JE Podcast: Ouça aqui as notícias mais importantes desta segunda-feira, 12 de dezembro

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A Federação Portuguesa de Futebol (FPF) prepara-se para receber 16,4 milhões de euros pelo facto da Seleção ter chegado aos quartos-de-final do Mundial do Qatar.

Antes do início da prova, a FIFA estabeleceu o quadro de prémios a distribuir pelas 32 seleções presentes no Mundial, num orçamento global de 425,5 milhões de euros.
 
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A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) aplicou uma coima de 4,3 milhões de euros ao Instituto Nacional de Estatística (INE) por violações do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) no âmbito da operação dos Censos 2021.

Segundo a deliberação da CNPD consultada hoje pela Lusa, estão em causa violações pelo INE no tratamento de categorias especiais de dados pessoais, dos deveres de informação aos titulares dos dados, das regras aplicáveis à contratação de uma empresa para gerir os dados recolhidos nos censos.
 
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A duração dos estágios promovidos no âmbito do programa Ativar.pt vai poder ser encurtada, caso a empresa e os estagiários considerem que os objetivos já foram cumpridos. Tal possibilidade consta de uma portaria que foi publicada esta segunda-feira e vem abrir a porta a que a contratação desses trabalhadores seja mais célere.

“Reconhecendo que as políticas ativas de emprego constituem instrumentos poderosos de promoção da empregabilidade e da qualidade do emprego, reconhecendo o atual contexto de maior competição pelo talento mais qualificado por parte das empresas, e considerando que o objetivo último do estágio é a efetiva integração dos estagiários no mercado de trabalho, a portaria prevê a possibilidade de antecipação da conclusão e da certificação do estágio, quando a entidade promotora e o estagiário considerem que os objetivos do estágio e o plano de estágio já foram atingidos”, explica o diploma conhecido esta manhã.
 
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A taxa de desemprego da OCDE manteve-se em outubro, pelo quinto mês consecutivo, em 4,9% (o valor mais baixo desde o início da série estatística em 2001), mas existem grandes disparidades entre os países, foi hoje anunciado.

Globalmente, os trabalhadores desempregados nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) totalizaram 33,3 milhões.
 
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A Mota-Engil assinou um contrato de mineração no valor de 600 milhões de dólares (568 milhões de euros) na Costa do Marfim, na região de Lafigué, localizada no centro-norte do país, informou a construtora em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) esta segunda-feira, 12 de dezembro.

O acordo foi celebrado com a Endeavour Mining PLC, uma empresa com operações na Costa do Marfim, Senegal e Burkina Faso, e incluem o “desenvolvimento o da mina, a drenagem de poços, a escavação, perfuração, detonação, carregamento e transporte de minérios e estéril”, indica a nota.
 
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Os chefes de diplomacia da União Europeia (UE) vão debater hoje, em Bruxelas, o apoio à Ucrânia para fazer face à agressão militar russa, em vésperas da última cimeira de líderes do ano, que se realiza na quinta-feira.

Dois dias após o Conselho da União Europeia ter chegado a um acordo para desbloquear o pacote de ajuda macrofinanceira à Ucrânia para 2023, num montante de 18 mil milhões de euros, contornando o bloqueio da Hungria, os ministros dos Negócios Estrangeiros vão centrar-se hoje no apoio material que o bloco comunitário pode continuar a prestar a Kiev, militar mas também para ajudar os ucranianos e enfrentarem o inverno entre cortes de energia provocados por ataques russos a infraestruturas críticas.
 
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O Governo decidiu conceder tolerância de ponto nos dias 23 e 30 de dezembro aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado, segundo um despacho já assinado pelo primeiro-ministro, António Costa.

“É concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos nos próximos dias 23 e 30 de dezembro de 2022”, refere-se no despacho.
 
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Começa esta segunda-feira, e prolonga-se até quinta-feira, o debate na Assembleia Legislativa da Madeira sobre a proposta de Orçamento Regional para 2023.

O Orçamento Regional contempla 2.070 milhões de euros, uma descida de 53 milhões de euros, face à proposta do ano anterior. Está previsto um passivo de 384 milhões de euros, menos 163 milhões de euros quando comparado com o ano passado.
 
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O líder do Chega, André Ventura, afirmou que o seu objetivo, caso seja reeleito no próximo congresso do partido, é superar o PSD no próximo ato eleitoral que decorrer no país.

“Ficou claro qual é o nosso objetivo. O nosso objetivo é superarmos o PSD no próximo ato eleitoral que houver. Isto não é nenhuma afronta aos dois partidos [Iniciativa Liberal e PSD]”, afirmou aos jornalistas André Ventura no final do 12º Conselho Nacional, que decorreu em Castelo Branco.
 
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Num comunicado enviado às redações, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) avisa que as previsões do Instituto do Mar e da Atmosfera (IPMA) apontam para a continuação do mau tempo nos próximos dias, entre chuva intensa, vento e agitação marítima forte e possibilidade de trovoada.

“A partir da madrugada de segunda-feira, 12 de dezembro, prevê-se a ocorrência de precipitação persistente que poderá ser temporariamente forte nas regiões Norte e Centro, sendo o período mais crítico entre as 06:00 e as 12:00, estendendo-se progressivamente para sul durante a tarde”, especialmente nos distritos de Setúbal, Évora e Beja, durante o período entre as 12:00 e as 24:00.