Perante a atual conjuntura económica, com inflação em alta, a subida dos preços da energia, a guerra na Ucrânia, antecipa-se que a incerteza não ajudará ao investimento. Os sinais não são bons.
Basta ver que o investimento público ficou mil milhões abaixo do prometido no anterior Orçamento, apesar das reiteradas promessas do Governo de crescimento deste indicador. E a previsível queda do investimento estrangeiro em 2023, dada a dificuldade em avaliar e realizar projetos perante a turbulenta conjuntura económica que se adivinha de recessão na zona euro e abrandamento da economia portuguesa. Uma tempestade que ganha forma face aos efeitos da invasão da Ucrânia que continuarão a limitar os gastos das famílias e das empresas, antecipando-se que a inflação deverá ficar mais alta por mais tempo, dando argumentos para BCE adiar a travagem na escalada dos juros.
Na esfera do investimento público, a sua execução tem sido sistematicamente inferior ao que o executivo de António Costa promete nos Orçamentos. Ao todo, são mais de seis mil milhões de euros que foram anunciados pelo Governo mas que acabaram por não sair da gaveta. Em maio deste ano, quando voltou a apresentar o OE2022, após o seu chumbo, o Governo estimava que o investimento público atingisse 7.317 milhões de euros, um aumento substancial face aos 5.297 milhões executados no ano anterior. Uma evolução, em boa medida, explicada pela implementação dos fundos europeus abrangidos pelo PRR, mas que tem ficado muito abaixo do previsto, levando o governador do Banco de Portugal a apontar o dedo à baixa taxa de execução: menos de 20% do investimento público foi realizado por via de bazuca europeia. Dos 16,6 mil milhões do PRR que Portugal, apenas mil milhões chegaram efetivamente ao terreno o que ajuda a explicar, a par da subida dos juros, que, neste ano, o investimento crescerá menos (0,8%, contra 8,7% em 2021) que o PIB (6,7%) pela primeira vez em nove anos.
No OE2023, o Governo assume agora que o investimento público deste ano deverá ficar 1.022 milhões de euros abaixo do prometido, cifrando-se nos 6.295 milhões. Tal evidencia uma estratégia de consolidação orçamental em nome da qual o Ministério das Finanças bloqueia todos os anos investimentos necessários em áreas como a saúde, a educação, a habitação ou os transportes. Num ambiente de incerteza, de aumento dos custos de financiamento – e por isso desfavorável ao investimento – é urgente promover uma utilização efetiva e eficaz do PRR e acelerar as reformas. O país ficará a ganhar, pois será um importante motor da evolução do PIB (que irá travar a fundo), contribuindo para inverter a desaceleração recente do investimento privado e público e sustentar a atividade económica no curto e no médio prazo. O país precisa desta aposta determinada que dinamize o investimento e que dê resposta às necessidades das suas infraestruturas e serviços públicos, para travar e inverter a sua degradação.
