A comissão vai fazer um inventário de passivos e ativos da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea – Coleção Berardo (FAMC-CB) e o destino das obrigações contratuais, despesas e encargos.
O procurador-geral adjunto, Carlos Sousa Mendes, o professor universitário e especialista em mercado de arte, Luís Urbano Afonso, e a inspetora das Finanças, Edite dos Santos, são os três elementos da comissão liquidatária da Fundação Coleção Berardo, anunciou esta quarta-feira o ministro Pedro Adão e Silva na audição regimental em Lisboa.
A comissão vai fazer um inventário de passivos e ativos da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea – Coleção Berardo (FAMC-CB) e o destino das obrigações contratuais, despesas e encargos.
Foi aprovado a 6 de janeiro, em Conselho de Ministros uma resolução para limitar os poderes do Conselho de Administração da FAMC-CB, cujo presidente honorário vitalício é José Berardo, e assim passar o museu para o Museu de Arte Contemporânea- Centro Cultural de Belém (CCB).
A FAMC-CB foi a fundação que deu origem ao museu Coleção Berardo e cuja extinção está em processo.
No final de dezembro, José Berardo e a Associação Coleção Berardo interpuseram no Supremo Tribunal Administrativo, uma providência cautelar a pedir a suspensão da extinção da FAMC-CB, moção que foi aceite pelo tribunal e que foi cumprida pelo Governo até a resolução fundamentada ter sido apresentada e aprovada pelo conselho de ministros, a qual levanta a suspensão da providência cautelar.
No decreto-lei aprovado para a extinção da FAMC-CB ficou estabelecido que o fim desta fundação iria ficar ao encargo de uma comissão liquidatária composta por três ou cinco membros a designar por despacho dos ministros responsáveis pelas áreas da Presidência do conselho de ministros, das finanças e da cultura, cuja composição o ministro Pedro Adão e Silva hoje anunciou, no parlamento.
O museu conta com 862 obras de arte do colecionador e empresário, José Berardo, e foi avaliada em 2007 em 316 milhões de euros pela leiloeira internacional Christie’s. Desta coleção fazem parte obras de variados artistas internacionais e portugueses como Joan Miró, Picasso, Chagall, José Pedro Croft e Jorge Molder, entre outros.
