Começo este breve artigo de opinião da forma mais direta possível: discordo que os Golden Visas (GV) promovam a especulação. Além de nenhum estudo ou avaliação séria o demonstrar, analisando imparcialmente este tema podemos afirmar que há especulação quando a mediana das avaliações bancárias no território nacional ronda os 1.400 euros? A resposta é evidente, assim como o facto de o problema residir no parco poder de compra dos portugueses.

Sobre este tema dos GV, permita-me que coloque diretamente sete questões e que tenha a ousadia de responder:

– Portugal já não precisa de investimento estrangeiro? Precisa… e muito.

– Os GV foram e são importantes para reabilitação das nossas cidades, tanto na habitação como no turismo? Sim, muito.

– O nosso património está reabilitado? Não, continua a existir dezenas de milhares de edifícios por reabilitar.

– O PRR indica que a reabilitação urbana tem um multiplicador superior a 5? Sim. Então, porque acaba? Não seria mais lógico atualizar o programa? Naturalmente…

– O programa dos GV é dos principais responsáveis pela atual situação na habitação? Não, não e não.

– Existe, de facto, um problema de oferta de habitação em Portugal e qual a solução a curto prazo? Isso é inequívoco e, na minha opinião, a solução passa pelo arrendamento.

– O GV podia e devia ser atualizado? Claro e há inúmeras opções como, por exemplo, aumentar o valor mínimo na compra de habitação (para 750K) e outros investimentos, obrigando a que só seriam possíveis adquirir imóveis com certificações elevadas (exceto, eventualmente, os destinados a reabilitação que deviam ter esse objetivo ou seria motivo de incumprimento)

Em alternativa, estipular que a compra e colocação de ativos a preços não superiores a um determinado valor fossem colocados no mercado de arrendamento a médio e longo prazo, conferindo algumas vantagens (IMI, IMT e mais-valias).

Outra solução poderia passar também por permitir, através de fundos, o investimento na reabilitação de todo o tipo, como comércio, turismo, desporto e espaços culturais, com especial ênfase no arrendamento, conferindo vantagens de natureza fiscal (IM, IMT). Portanto, soluções não faltam.

Entretanto, existe um outro tema que nos devia preocupar e está relacionado com o enorme erro de se propor a alteração das regras para a própria renovação dos GV, que, pasme-se, foi de somente 8.747 vistos emitidos… desde 2016!

Ora, a proposta em discussão cancela todos os novos vistos e só admite a renovação se o investimento tiver sido realizado no setor imobiliário residencial. Dito isto, não é muito difícil pensar em apenas algumas das graves implicações que esta medida poderá vir a ter.

Para terminar, o Estado não tem recursos financeiros, humanos e outros para desenvolver dezenas de milhares de casas – precisará sempre dos privados. Por outro lado, as empresas portuguesas e a banca não têm meios para financiar biliões de euros para resolver a crise da habitação.

Precisamos de investimento externo, incluindo dos GV. Ponto final.