Segundo o El País, esta medida enquadra-se no âmbito da Lei da Concorrência, que permite ao Executivo suavizar ou endurecer as condições impostas pela CNMC numa segunda fase, tendo em conta questões de interesse geral.
O Banco Montepio anunciou esta terça-feira os resultados da Oferta Pública de Aquisição (OPA) para as suas Obrigações Seniores em circulação no montante de 200 milhões de euros, com vencimento em outubro de 2026.
A AdC “decidiu apresentar esta reclamação para a conferência do Tribunal Constitucional, com o intuito de acionar o último mecanismo processual disponível para assegurar a conformidade constitucional do sentido decisório do TRL e, assim, se garantir a aplicação efetiva da justiça e a tutela do interesse público na repressão de práticas anticoncorrenciais”.
A carteira foi vendida a fundos de uma gestora de ativos sediada nos EUA e inclui posições com e sem garantias reais hipotecárias, envolvendo cerca de 22.900 contratos de crédito e cerca de 5.600 clientes.
O banco admite retirar assim a OPA sobre o rival mais pequeno se, por exemplo, for forçado a aceitar a venda da unidade britânica do Sabadell, TSB, disse o presidente do conselho, Carlos Torres, nesta segunda-feira, citado pela Reuters.
Isto numa altura em que os festivais de música estão a crescer em Portugal, como demonstram os dados divulgados pela Aporfest – Associação Portuguesa de Festivais de Música, que assinala um recorde neste setor em 2024, com 358 festivais realizados em todo o país.