Ministro Adjunto da Reforma do Estado sinalizou, na conferência anual do CAAD, que se realiza esta quarta-feira em Lisboa, que a Comissão Europeia vai rever a legislação sobre a contratação pública, mas Portugal “não tem tempo para esperar”. Vai avançar já e aproveitar a “margem” que tem para dar passos nesse sentido. “Temos de utilizar a contratação pública como um instrumento de competitividade do país e não como um instrumento de paralisação do país e do investimento”, defendeu o governante.

Joaquim Miranda Sarmento destacou, na conferência anual do CAAD na qual o JE é parceiro, o pipeline de investimentos que serão executados de forma mais célere em Portugal caso se resolvam os constrangimentos atuais ao nível do mercado laboral e burocracia. E sinaliza que OE2026 vai trazer “o mínimo possível de alterações fiscais”. Só há mexidas no IRS e escalões do IMT.

Justiça tributária, revisão constitucional, literacia fiscal e a visão global da Reforma do Estado estarão em discussão na Conferência Anual do CAAD, que reúne ministros, académicos, juristas e líderes empresariais.

O CAAD, em parceria com o Jornal Económico, organiza a 1 de outubro, no Estúdio Time Out, em Lisboa, a sua conferência anual, este ano dedicada à Reforma do Estado. O encontro pretende ser um espaço de reflexão estruturada sobre a modernização da administração pública portuguesa, reunindo especialistas, académicos, juristas e representantes da sociedade civil para discutir os caminhos que podem tornar o Estado mais eficiente, transparente e próximo dos cidadãos