Segundo a versão preliminar da proposta de lei do OE2021, a que o Jornal Económico teve acesso, o limite mínimo do subsídio de desemprego sobe cerca de 66 euros.

“No primeiro trimestre de 2020, a receita fiscal líquida acumulada do subsetor Estado registou uma quebra de 54,3 milhões de euros (-0,5%) face ao período homólogo em 2019, maioritariamente explicada pela evolução da receita dos impostos indiretos (-2,2%), fundamentalmente devido ao Imposto do Selo”, indicou então a Direção-Geral do Orçamento (DGO).

Fonte parlamentar confirmou ao Jornal Económico que o processo seguiu dentro do calendário previsto e que o documento estará na Presidência da República esta segunda-feira de manhã. Marcelo pode agora promulgar, vetar ou recorrer ao Tribunal Constitucional. Apesar de estar em quarentena voluntária, o Presidente garantiu que vai “continuar a trabalhar na sua residência particular”.

“Ao contrário do que alguns receavam, não tem uma única medida de retrocesso de qualquer dos avanços alcançados nos últimos quatro anos. Ao contrário do que alguns receavam, não nos faz ficar parados ou a marcar passo”, referiu.

A organização acusa o Governo de fazer “erros sistemáticos” nos orçamentos de Estado. A APFN lamenta que o IRS não tenha em conta os dependentes e afirma que o limite das despesas em saúde continua a ser um valor global e não é definido per capita.

A proposta do Executivo socialista foi conhecida esta segunda-feira, no dia do encontro com as estruturas sindicais da Função Pública. O aumento deve ter efeitos retroativos a janeiro.