Cumpre-nos realçar o papel estratégico que as alfândegas exercem na defesa dos direitos de propriedade intelectual e, consequentemente, na proteção de marcas.

O STJ uniformizou jurisprudência no sentido de que a vinculação para aval em livrança em branco pode, em determinados termos e circunstâncias, ser objeto de denúncia por parte de ex-sócio ou ex-sócio gerente da sociedade avalizada.

A decisão do Supremo Tribunal veio destacar a importância de uma gestão clara e precisa na contratação de trabalhadores a termo.

É verdade que a confiança é uma condição necessária para se alcançar o sucesso na advocacia, e também na consultoria, mas não suficiente, porque é preciso entregar resultados de forma competitiva.

A Macedo Vitorino e a PIHR propõem uma nova solução integrada para o mercado português, que combina tecnologia e assessoria jurídica para uma transição eficaz e justa em matéria de transparência remuneratória.

A introdução casuística de critérios subjetivos e a aplicação discricionária de avaliações não previstas inicialmente no regulamento, afetam a legalidade, a isenção e a transparência do processo de seleção.