Estas limitações visam garantir, conforme já referido, a neutralidade das instituições públicas e evitar qualquer forma de condicionamento do eleitorado ou favorecimento indevido de candidaturas por parte dos titulares de cargos públicos.

A citação continua sem ocorrer, ignorando por completo o que é uma tramitação urgente (…) é o sistema escolhido para o envio pelos correios que “empancou”, com as consequências dramáticas para quem contava já ter o ato administrativo em questão suspenso.

Do trabalho apresentado pela nova liderança do Banco Português de Fomento até às opções políticas da União Europeia. Conheça o rating da semana.

A história da advocacia é, em grande medida, a história da resistência à mudança.

Os agentes económicos mantêm-se otimistas, é verdade, mas os dados mostram que não estão a suportar esse sentimento com dinheiro. Esperam para ver. Esperamos todos para ver.

Se houver mudanças, e não podemos desconsiderar essa possibilidade, estas podem vir no sentido de endurecer ainda mais a aplicação das leis contra violações estrangeiras, reforçando o sistema em vez de o enfraquecer.