Associação das bebidas espirituosas reconhece ‘sensibilidade fiscal’ ao Governo e aplaude uma medida que, diz, contribuirá para a recuperação de um sector ‘martirizado’ pelos impostos.

A proposta do OE 2025 foi entregue pelo Governo na Assembleia da República e as criticas não se fizeram esperar. Os temas vão desde os impostos à habitação, sem esquecer a saúde.

O presidente da Associação das Sociedades de Advogados de Portugal lamenta que a proposta de Orlamento do Estado para o próximo ano não tenha incluído alterações ao artigo 6º do IRC.

O tabaco, o álcool e o jogo vão ver as suas receitas crescerem no próximo ano. O crescimento do consumo privado em 2% é a alavanca para o aumento das receitas.

Taxas das tributações autónomas sobre os carros recuam meio ponto percentual. E encargos com aumentos salariais serão considerados a 200% para o benefício em IRC.

A proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2025 entregue esta quinta-feira, 10 de outubro, na Assembleia da República, mantém o valor das propinas nos ciclos de estudos conferentes de grau académico superior no próximo ano letivo. O valor mínimo da propina continua nos 495 euros por ano.