Os deputados aprovaram hoje uma proposta do PS de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) que isenta de Imposto do Selo as operações de reestruturação de créditos à habitação para alargamento de prazo ou refinanciamento da dívida.

O IVA da compra e reparação de velocípedes e de todas as conservas à base de peixe e as conservas de moluscos vai passar para a taxa reduzida, segundo propostas do Livre e do PS, respetivamente, hoje aprovadas.

Os deputados aprovaram hoje um conjuntos de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) apresentadas pelo PS sobre tributação de criptoativos reforçando normas antiabuso e penalizando atividades menos amigas do ambiente como mineração.

Uma proposta do PAN que coloca na taxa reduzida o IVA das manteigas, margarinas e cremes vegetais obtidos a partir de produtos de origem vegetal foi hoje aprovada durante a votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).

Os deputados aprovaram hoje uma proposta do PS de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) que exclui os senhorios que interrompam contratos antes do prazo de usufruir do benefício fiscal que compensa ‘travão’ ao aumento das rendas.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais manifestou hoje disponibilidade para encontrar uma solução que permita a dedução em IRS das despesas com jornais e revistas, explicando haver uma “impossibilidade técnica” que impede a sua aplicação neste momento.