O IVA suportado na aquisição de bilhetes de transportes coletivos vai também passar a ser dedutível ao IRS, tal como já sucede com o dos passes sociais, segundo uma proposta do PAN hoje aprovada pelos deputados.

O PAN conseguiu aprovar hoje, no orçamento, o aumento do valor das deduções de gastos das empresas com a aquisição de passes sociais em benefício dos seus trabalhadores de 130% para 150%.

As primeiras 50 horas de trabalho suplementar vão ficar isentas da taxa liberatória, tal como dos rendimentos até à retribuição mínima mensal garantida, uma proposta do PS de alteração ao Orçamento, aprovada hoje.

Os deputados aprovaram hoje uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) do PS que permite nova atualização das pensões caso a inflação seja superior ao previsto.

Mais um dia de votações no Parlamento. No segundo dia desta maratona, o PS acompanhou 25 propostas da oposição, que se somam às nove já aprovadas no primeiro dia. O Chega continua a não ter qualquer medida com “luz verde”.

O Livre viu hoje aprovada uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado de 2023 para que seja encomendado a uma entidade independente “um livro branco sobre trabalho sexual e prostituição” que identifique “necessidades e caminhos de regulamentação”.