A ministra da Juventude e Modernização quer usar a digitalização para tornar o Estado mais eficiente e menos burocrático e apostar na inteligência artificial, com metas. Considera que estas são ambições transversais, que devem incluir todo o Governo, a administração pública, as empresas, a academia e as pessoas. E todas as políticas, como a redução de impostos, para atrair talento e investimento.

Estudo aponta para valor máximo anual de 16 mil milhões de euros em recuperação de receitas fiscais. Admitindo que o impacto máximo só ocorre passados oito anos, i.e. duas legislaturas, isso significa que a receita arrecadada tem um valor médio de dois mil milhões/ano.

Deputados independentes recomendam à autarquia criar um regulamento para os hotéis, à semelhança do que já existe no Alojamento Local. Cristina Siza Vieira, CEO da AHP, diz que a exigência “não tem fundamento”. Administrador do Vila Galé concorda e diz que é “prematuro” avançar com restrições: com a atual limitação do aeroporto, a previsão para os próximos dez anos na capital será de “estagnação” no número de turistas.

Supremo Tribunal Administrativo impõe regras para quem quer beneficiar de IVA reduzido. Regra vigora a partir de agora. AT pode tentar rever processos antigos.

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo dá razão à Autoridade Tributária que defende condições mais apertadas para que os promotores possam beneficiar da taxa reduzida de 6% de IVA nas empreitadas de reabilitação urbana. Regra será esta a partir de agora, mas o fisco também pode tentar rever processos em que saiu perdedor nos últimos quatro anos.

Fonte oficial do Ministério da Justica diz ao JE que Rita Júdice “pediu às eventuais entidades visadas um reporte factual sobre as operações inspetivas, determinando que seja prestado todo o apoio necessário aos inspetores.”