Nestes tempos de pandemia em que vivemos várias foram as famílias que se viram afetadas pela perda de rendimentos, desemprego e quebras laborais, que levaram a que deixassem de poder cumprir com as suas obrigações prestacionais, e entrando em incumprimento perante as instituições financeiras.

Fisco não aceitava a correção de declarações de IRS de pensionistas com rendimentos até 30 setembro de 2019. Só garantia correções após esta data. Parlamento aprovou agora propostas para a correção da declaração de rendimentos de forma retroativa, até um limite de quatro anos.

Entre 2016 e 2019, o a Unidade dos Grandes Contribuintes recebeu 19 pedidos de conversão em créditos tributários mas apenas aprovou 11, tendo rejeitado 121 milhões de euros.

O procedimento de atribuição daquele benefício fiscal – criado pelo Orçamento do Estado para 2020 para contratos de arrendamento não inferiores a cinco anos e com preço de renda abaixo do mercado – foi hoje regulamentado, em portaria.

Nas últimas semanas, temos assistido a um foco na recuperação económica e do emprego, cujo sucesso muito dependerá das decisões tomadas a nível da União Europeia. Conheça ao pormenor as medidas anunciadas pelo Executivo para estimular a economia.

O Ministério das Finanças entregou esta semana no Parlamento o relatório do combate à fraude e evasão fiscais. Mais de 130 mil ações do fisco permitiram ao Estado recuperar 1,7 mil milhões de euros no ano passado, mais 381 milhões face ao previsto.