Tal é explicado pelo artigo 2º do Código do IRS, a compensação paga ao trabalhador é assumida como a forma de prémio ou subsídio e é, então, sujeita a IRS. 

Os 1.566 milhões de euros gerados pelo IMT até novembro superam em 211,5 milhões de euros o valor arrecadado ao longo de todo o ano de 2021, sendo esta a primeira vez que este imposto ultrapassa os 1.500 milhões de euros desde que em 2004 o IMT veio substituir a Sisa.

Medidas como o mecanismo aplicável no ISP equivalente a uma descida da taxa do IVA de 23% para 13% ou a suspensão da atualização da taxa de carbono continuarão em vigor no início do próximo ano, segundo o Ministério das Finanças.

Apresentamos situações que deverá evitar e algumas pistas para reflexão.

Até novembro o saldo orçamental das administrações públicas, em contabilidade pública, diminuiu para os 1,855 milhões de euros, um agravamento de 685 milhões de euros face ao saldo acumulado até outubro, refere o Ministério das Finanças.

A Ordem dos Nutricionistas estima que a isenção do IVA aplicado aos alimentos essenciais permitiria às famílias pouparem mais de 300 euros por ano. O Governo português tem rejeitado esse medida, mas o espanhol acaba de a anunciar.