Detalha o “Correio da Manhã” esta quinta-feira que a suspeita de alegada fraude fiscal está relacionada com a suposta transferência de clientes da SP&M – Sociedade de Advogados, da qual o primeiro-ministro foi sócio, para a Spinumviva, a fim de obter uma eventual vantagem fiscal.

“A conduta do Presidente da República é especialmente censurável por se tratar do chefe de Estado e, como tal, qualquer pedido feito por si ou em seu nome tem inerente uma convicção de obrigatoriedade de cumprimento por parte de quem recebe o pedido, ainda que não seja necessariamente uma ordem, revelando assim a eventual prática de abuso de poder”, lê-se no documento ao qual Lusa teve acesso.

O “Expresso” refere que o juiz de instrução da Operação Influencer entende que existem indícios de crime, pelo que recusa a devolução do dinheiro. Vítor Escária já apresentou recurso a esta decisão no Tribunal da Relação de Lisboa.

Na decisão, de 26 de fevereiro, a Relação de Coimbra revogou a sentença proferida em primeira instância, na qual o Tribunal de Castelo Branco tinha reconhecido e declarado a existência de contratos de trabalho entre a Uber Eats e quatro estafetas.

Questionada pelo JE, a Procuradoria-Geral da República confirmou que está a analisar uma denúncia anónima contra a atividade da empresa da família de Luís Montenegro.

“Se houver indícios do crime de procuradoria ilícita, comunicaremos os factos ao Ministério Público, que é quem pode investigar”, disse Fernanda de Almeida Pinheiro, bastonária da Ordem, ao “Observador”.