Presidente da Assembleia da República rejeita pretensão do Chega para uma CPI a Luís Neves mas admitiu o inquérito proposto pelo JPP.

Da parte do PSD, o partido acrescentou no artigo relativo às bandeiras permitidas, aquelas “que simbolizem compromissos internacionais assumidos pelo Estado Português desde que a respetiva utilização ocorra no âmbito de iniciativas, comemorações ou campanhas oficiais promovidas ou reconhecidas por entidades públicas e não tenha natureza político-partidária ou eleitoral”.

De acordo com José Manuel Pureza, a entidade responsável pelo controlo das declarações dispõe atualmente de uma estrutura reduzida e não tem acesso a informação sistematizada que permita identificar todos os responsáveis obrigados a apresentar declarações de património e rendimentos.

“Com esta iniciativa, o PCP pretende que seja criado um preço de referência que tenha por base o preço real médio de aquisição do barril de petróleo que é refinado, em vez de se basear em cotações especulativas, baseadas nos índices Platts”, refere o partido.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, o deputado do PS, Marcos Perestrello, criticou que o Estado pague “quase o dobro” pela REN, em relação à venda da sua última participação em 2014, tendo incluído “nesse preço um bónus injustificado superior a 50 milhões de euros ao acionista”.

O Parlamento vota esta quarta-feira na especialidade o alargamento da licença parental para seis meses — uma iniciativa que nasceu da mobilização de um grupo de cidadãos —, mas o debate promete dividir os partidos, com o PSD a propor a exclusão das famílias monoparentais da medida, o PS a exigir a partilha entre progenitores para garantir os 180 dias a 100%, e forças como o Chega, IL, Livre, BE e PCP a defenderem prazos mais alargados que chegam a atingir os oito meses.