Partidos debatem esta quinta-feira uma proposta do PSD que visa transferir para Coimbra a sede do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal Administrativo e da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos. Veja em direto.

O Governo aprovou esta quinta-feira o decreto-lei que simplifica o processo de adesão ao sistema alternativo e voluntário de autenticação eletrónica dos cidadãos.

Na ótica do presidente do CDS-PP, a deslocalização do TC tem “um simbolismo importante para Portugal” e “representa essa ideia de descentralização e distribuição do Estado por várias zonas do país, de forma equitativa”, pelo que o partido vai votar favoravelmente a iniciativa do PSD que vai ser debatida hoje na generalidade pelo parlamento.

Rio lamentou ainda que o Costa tenha dado a entender que “se está a prometer mais para o lado do PS, é apenas porque os autarcas do PS são melhores”.

O documento foi entregue esta manhã na AR e coicide com uma ação de protesto por parte de uma das associações que representam estes cidadãos. Em causa está uma proposta que costa no OE2020 e que prevê uma reforma antecipada de pessoas com deficiência a partir dos 55 anos, desde que a pessoa tenha pelo menos 20 anos de descontos, 15 dos quais já em situação de incapacidade.

No documento, hoje divulgado pelo jornal Público, personalidades como o ex-ministro Correia de Campos, Ana Gomes, o ex-secretário de Estado Leal da Costa, o ex-diretor geral da saúde Francisco George, Helena Roseta e Paula Teixeira da Cruz, entre outras, defendem que Portugal vive um momento que deve servir para “clarificar e melhorar a eficácia das […]