A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública voltou hoje a exigir um aumento geral dos salários em 90 euros, recusando a “falsa tese” de que uma atualização pode contribuir para o agravamento da inflação.

O Governo quer criar deduções de natureza ambiental permitindo que uma parcela do IVA suportado na aquisição de equipamentos ou intervenções que visem a eficiência energética ou hídrica possa abater ao IRS, até um máximo de 500 euros.

Os serviços de reparação de aparelhos domésticos e os queijos produzidos à base de frutos secos, frutas ou legumes (os ‘queijos vegan’) vão passar a ser sujeitos à taxa reduzida do IVA, que no continente é de 6%.

Em comunicado, o sindicato considera o OE2022 não ataca “os problemas de fundo” como a precariedade, a desvalorização da carreira docente, o envelhecimento e a necessidade de rejuvenescer e cativar para a profissão.

O sindicalista considerou positivo que o Governo tivesse recuperado algumas medidas do ano anterior, como o aumento extraordinário das pensões e os apoios às empresas.

O relatório do OE2022 assegura que não serão pagas às concessionárias as denominadas compensações contingentes, seguindo a posição já manifestada pelo Tribunal de Contas.