Governo assinou acordo para evitar que alívio do IVA nos bens essenciais fosse absorvido, mas especialistas da EY alertam que “é inevitável” que a baixa fiscal seja engolida, nomeadamente pelo aumento dos fatores de produção.

Em 2021, foram alteradas substancialmente as regras de preços de transferências em Portugal que acompanha as alterações já introduzidas ao Código do IRC, no que diz respeito, nomeadamente, ao âmbito de aplicação do princípio de plena concorrência e à adoção do método mais apropriado na determinação dos preços de transferência. E, por outro lado, acolhe os mais recentes desenvolvimentos resultantes dos trabalhos da OCDE.

No âmbito do programa “Mais Habitação” como a bonificação temporária de juros e o apoio à renda até 200 euros. Foi ainda publicado um acórdão do Tribunal Constitucional que considerou ilegal a cobrança da CESE às concessionárias de gás natural, com efeitos desde 2018.

As novas regras dos preços de transferência visam acompanhar os padrões da OCDE e simplificar as obrigações declarativas. Pandemia e guerra levou empresas a adequar metodologias à sua nova realidade.

Contribuintes portugueses passam a estar sujeitos a uma maior exigência, em termos de documentação, e a níveis “sem precedentes” de transparência com novas regras dos preços de transferência, salientam especialistas da EY.

O que dizem os especialistas sobre como tornar o fecho de contas mais eficiente e a importância da função fiscal e da tecnologia.

Envolvimento de profissionais especializados no fecho de contas dá mais transparência e credibilidade da informação aos stakeholders.