A fiscalidade é uma forma de as autoridades incentivarem comportamentos, mas ainda há caminho a ser percorrido em Portugal.

A importância da sustentabilidade e transparência nos negócios tem crescido e a fiscalidade representa um instrumento crítico ao dispor dos decisores políticos para “induzir” comportamentos por parte do tecido empresarial.

As respostas aos efeitos gerados pela guerra que eclodiu com a invasão da Ucrânia pela Rússia dominaram o quadro de iniciativas durante o último mês, quando o Governo continuou em gestão, à espera da repetição das eleições legislativas, e só foi empossado a 30 de março.

A guerra na Ucrânia teve impacto direto na evolução dos preços do petróleo, acelerando subidas que já se notavam antes, E a única ferramenta que o Governo tem para minimizar consequências dos aumentos abruptos é a fiscalidade.

A guerra na Ucrânia veio criar uma ainda maior instabilidade nos mercados dos combustíveis, acendendo os debates sobre a fiscalidade e prometendo acelerar a transição energética.

A instabilidade que se verifica no sector da energia, que já vinha de trás, mas que foi exacerbada com a guerra provocada pela invasão russa da Ucrânia, obriga a revisitar políticas e a redefinir planos, nomeadamente os relacionados com a transição energética, pela conquista da independência energética, que passoua a ser um objetivo político, com impacto geoestratégico.

A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2022 vai ficar para a -História como a mais atribulada das últimas décadas.

O objetivo de assegurar que os grandes grupos económicos pagam, globalmente, um mínimo de tributação provoca alterações no sistema, já em 2023 e 2024, obrigadno as empresas a preparem-se para a nova realidade fiscal.

No início do ano, as novidades passam pela atualização de tabelas e taxas, num contexto marcado pela atuação de um governo de gestão, situação que se prolongará até ao final de março, para quando se prevê o início da próxima legislatura.