2020 afigura-se como um ano de continuidade. Não se preveem mudanças profundas tanto na frente interna como na frente externa. Isto significa que, por um lado, as empresas vão beneficiar de alguma previsibilidade nas suas atividades para 2020, mas, por outro, muitos dos fatores de risco do ano transato – arrefecimento económico global, incerteza no comércio mundial, Brexit, tensões na UE, emergência climática, conflitualidade social… – mantêm-se atuais.

Continuidade é, aliás, a palavra que melhor define o OE 2020. Desde logo, no capítulo fiscal. Ainda não foram inscritas medidas que aliviem substantivamente a carga fiscal quer das famílias, quer das empresas.

No entanto, há que mencionar o sinal positivo dado pelo Governo ao ir ao encontro de algumas das reivindicações das associações empresariais. Embora bastante tímidas, são bem-vindas medidas como a aplicação da taxa reduzida de IRC (17%) sobre os primeiros 25 mil euros de lucros das PME, as alterações na taxa da tributação autónoma sobre viaturas, o alargamento dos benefícios fiscais para os lucros reinvestidos e a isenção de imposto de selo sobre os seguros de crédito à exportação.

Apesar do OE não trazer grandes novidades, não é esperada vida fácil para o Governo. A conflitualidade política e social deverá marcar 2020. À direita, os dois maiores partidos, PSD e CDS, vão estar, após as eleições internas, em processo de afirmação das respetivas lideranças e, por isso, não irão dar tréguas ao Governo.

À esquerda, a rutura da “geringonça” vai certamente tornar mais vigorosa a oposição de BE e PCP. Acresce que a estratégia de consolidação orçamental exige, e bem, contenção na despesa pública, o que irá gerar descontentamento social. Prevê-se alguma conflitualidade em sectores tradicionalmente reivindicativos, como a saúde, a educação e os transportes.

Importa ressalvar que, não obstante a efervescência social potenciada pelas restrições orçamentais, a previsão de um superavit de 0,2% é a grande notícia para 2020. O primeiro excedente orçamental em democracia tem um inegável significado histórico num país que se habituou a gastar mais do que produz. Além disso, é o culminar de uma estratégia (discutível mas que segue uma lógica) de consolidação orçamental e um avanço na trajetória de redução da dívida pública portuguesa. De resto, o superavit vem reforçar a reputação de Portugal junto dos mercados, fator fundamental para aliviar o serviço da dívida.

Na frente externa, o populismo político e o protecionismo económico vão continuar a condicionar as relações comerciais. O crescimento das principais economias do mundo voltará por isso a ser moderado, embora haja alguma expectativa em relação ao anunciado acordo comercial entre a China e os EUA. O alívio da tensão entre as duas maiores potências económicas poderia ser game changer, mas o comportamento errático de Trump não oferece certezas ou traz confiança.

Também na UE há um acordo comercial, neste caso com o dissidente Reino Unido, a causar dores de cabeça, existindo, apesar de tudo, a esperança de que o bom senso prevaleça. Outra boa notícia seria o crescimento de um dos nossos principais parceiros comerciais, a Alemanha, em resultado do seu orçamento expansionista para 2020, no qual se preveem importantes investimentos para combater as alterações climáticas. A descarbonização da economia europeia é um desígnio incontornável deste ano e será mais facilmente alcançado sob a liderança alemã.