É hora da Europa mostrar que pretende ser um líder e um exemplo quando se trata de tributar as empresas multinacionais que operam na atual economia digital.

Na UE, os governos têm concordado em reunirem, discordarem e em reunirem novamente. Mas, e embora este processo mais não pareça que um clube de debate estudantil, é, na verdade, um grupo de ministros das Finanças que discutem um problema que está a custar aos cidadãos europeus (e não só!) muitos milhares de milhões de euros por ano. E tempo perdido é dinheiro perdido.

Os exemplos de evasão fiscal em grande escala continuam a acumular-se: a Amazon (no Luxemburgo) teve uma tributação de 7,25% em vez dos usuais 29%; a Apple (na República da Irlanda) “evitou” pagar impostos num valor de cerca de 13 mil milhões de euros (tributação de 0,005% em 2014, quando a taxa média era de 12,5%); a McDonald’s (no Luxemburgo) terá “evitado” pagar mais de mil milhões de euros, em resultado de diferentes interpretações legais, o que resultou numa dupla-não-tributação(!).

Por isso, é evidente que a cobrança de impostos, mesmo que comprovadamente resultante de elisão fiscal com origem em ajudas estatais, não é fácil.

Um sistema fiscal internacional ultrapassado

O sistema fiscal internacional está a aproximar-se rapidamente do seu 100.º aniversário – a formulação inicial de tax treaties surge em 1928 com a Sociedade das Nações. É óbvio para todos que o mundo e economia mundial mudaram, e está a ficar dolorosamente claro que tentar tributar multinacionais que operam na economia digital com regras do século XX é como tentar enviar um email com uma máquina de escrever.

Mas existem abordagens alternativas para a tributação das empresas. Algumas delas são de natureza irregular/pontual, como a proposta de solução a curto prazo da Comissão Europeia: um “imposto sobre serviços digitais” destinado a tributar os gigantes digitais com base no seu volume de negócios.

Outros, no entanto, como a proposta da Comissão Europeia relativa a uma CCCTB, alterariam fundamentalmente o sistema. Ao taxar as multinacionais como entidades coerentes e ao introduzir uma ligação direta entre a tributação e a atividade económica de uma empresa, o sistema tributário europeu saltaria para a realidade do século XXI. Mas se isso é evidentemente um grande passo em frente, porque é tão difícil fazer isso acontecer?

Governos – concorrência ou cooperação?

Em primeiro lugar, os governos não são apenas vítimas passivas da evasão ou elisão fiscal das empresas. Os já mencionados governos do Luxemburgo e da Irlanda estão longe de estar sozinhos nesta “race to the bottom” (baixa ou nula tributação).

Segundo, alguns governos parecem sentir um forte senso de proteção em relação às “suas” multinacionais. Mesmo nos casos em que essas empresas se dedicaram a evitar o pagamento de impostos no valor de milhares de milhões de euros, esse “instinto parental” parece frequentemente prevalecer.

Por último, mas não menos importante, o progresso na redefinição de um novo paradigma fiscal internacional é ainda mais complicado quanto nos confrontamos com a questão de como dividir “o bolo” que resulta da eventual tributação.

É hora da UE tomar a liderança desta discussão e iniciar uma negociação transparente e verdadeiramente global, preferencialmente no seio da ONU, para impedir a proliferação da evasão fiscal internacional. Mas a necessidade, e a dificuldade, de um acordo global não deve ser uma desculpa para a inação. A UE deve mostrar a sua liderança introduzindo um imposto de curto prazo sobre as gigantes digitais, bem como a CCCTB e o pCBCR, certa que tal irá fundamentalmente alterar a tributação das empresas multinacionais.

Chegou a hora de mostrar que nenhuma empresa é grande demais para pagar impostos.