5G. Altice diz que mudança de regras no leilão vai obrigar equipas dos operadores a trabalhar 10 horas diárias

Altice considera “inaceitável” o projeto de alteração ao regulamento do leilão do 5G, aprovado pela Anacom na segunda-feira, alegando que 12 rondas diárias de licitação prevê “a obrigatoriedade de 10 horas de trabalho diário” das equipas dos operadores.

A Altice Portugal voltou a acusar a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) de “irresponsabilidade” e “incompetência” na gestão do dossiê do 5G, esta terça-feira, depois de o regulador ter aprovado uma alteração ao regulamento do leilão do 5G. A Altice diz que a mudança pretendida vai obrigar os trabalhadores dos operadores dedicados ao processo a trabalhar 10 horas diárias.

A Anacom aprovou na segunda-feira um projeto de alteração ao regulamento do leilão do 5G. A alteração prevista, cujo objetivo é acelerar o leilão do 5G, passa por aumentar o número de rondas diárias de licitação permitidas, das atuais seis para doze rondas. Contudo, o regulador avisou que, num cenário de maior prolongamento do leilão do 5G, voltará a considerar outras opções para acelerar a corrida às faixas 5G, “incluindo a da inibição da utilização dos incrementos mínimos de 1% e de 3%”.

Ora, num comunicado enviado à redação, a Altice Portugal começa por referir que, atualmente, a Anacom e os operadores não mantêm “qualquer tipo de diálogo” sobre “processos vitais para a estratégia nacional do setor, como é o caso do 5G”.

Por isso, a empresa liderada por Alexandre Fonseca critica a decisão da Anacom, após “quase 100 dias daquele que é seguramente o mais lento, longo e atrasado leilão para o 5G na Europa”. E lamenta que o regulador “venha a público queixar-se das suas próprias decisões e admitir o atraso do país que só à sua atuação pode ser atribuído”, um “facto que só pode deixar a sociedade portuguesa, em particular, o sector das comunicações eletrónicas estupefactos”.

“Esta nova proposta da Anacom, completamente unilateral, além de ser um reconhecimento dos erros na elaboração do regulamento do leilão, que a própria nunca assume, é contraditória com toda a sua atuação anterior. Isto só demonstra que a Altice Portugal tem razão desde o início deste processo e que este é um verdadeiro flop nacional com consequências gravíssimas para a economia do país”, lê-se.

A empresa de telecomunicações denuncia, ainda, o que considera ser um “abalo à estabilidade procedimental”. Isto porque, segundo a Altice, há um “impacto sobre os trabalhadores dos operadores dedicados ao processo [do leilão]”, uma vez que mais rondas preveem “a obrigatoriedade de 10 horas de trabalho diário [dos trabalhadores dos operadores encarregues do leilão]”.

“Este desgaste redobrado que o regulador impõe agora às equipas é inaceitável, sobretudo no momento em que o leilão do 5G entra na sua fase mais critica”, acusa a Altice.

A dona da Meo acusa também a Anacom de “desfaçatez”, por ter justificado a alteração ao regulamento com a estratégia dos operadores, na maioria dos casos, em realizar incrementos mínimos a cada ronda do leilão.

A Altice rejeita a critica regulatória, que considera ser “ardilosa e a roçar a má-fé”, visto que os operadores estão “a seguir, rigorosamente, as regras do leilão definidas pela própria Anacom”.

“Ou seja, o cumprimento escrupuloso das regras do leilão, por si definidas, é motivo de critica por parte do regulador. Esta é a maior autocrítica a fazer neste âmbito. A Altice não entende o que aguardam as entidades competentes para, de uma vez por todas e no melhor interesse do país, da economia e dos portugueses, promoverem alterações na liderança deste regulador”, lê-se no comunicado.

“No atual contexto, onde os impactos financeiros são gritantes e já irreversíveis para a indústria, as empresas e o território, devemos todos, aqueles que se preocupam com o futuro, refletir seriamente e preparamo-nos para o perpetuar de um país sem 5G, Um país onde o lançamento comercial de serviços da nova tecnologia móvel de comunicações poderá ser apenas uma miragem em 2021, adiando esta transformação decisiva para 2022”, conclui a telecom.

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