5G. Governo admite “situação anómala” e espera que regulamento da Anacom para o leilão seja “adaptado”

O Governo considera que o regulamento proposto pela Autoridade Nacional de Comunicações para o leilão de atribuição das faixas da quinta geração da rede móvel (5G) “é muito diferente” do que o o que foi aprovado pelos membros do Executivo, em Conselho de Ministros, no dia 7 de fevereiro deste ano. Por isso, o Governo espera que o regulamento do leilão, cuja consulta encerrou no dia 3 de julho, “venha a ser adaptado e a incorporar as orientações que constam no Conselho de Ministros”.

“Temos um projeto de regulamento que antecipou um dia a sua aprovação [leia-se: aprovação da estratégia nacional do Governo para o 5G] e que não é congruente com a mesma. Isto causou alguma perturbação e interrogação do mercado – e está a causar ainda – porque, para bem deste processo do 5G, tem de haver previsibilidade, segurança, certeza e, neste momento, temos uma situação anómala. Qual é o passo seguinte? Durante a Covid-19, o Governo aprovou um regulamento que suspendeu os prazos da consulta, que ainda está em vigor – mas que será também ele revogado. O que se espera é que o regulamento da Anacom venha a ser adpatado e a incorporar as orientações que constam no Conselho de Ministros”, afirmou o secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Alberto Souto de Miranda, esta quarta-feira, na comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.

Na audição, requerida pelo Bloco de Esquerda a propósito da concorrência no setor das telecomunicações e os seus efeitos na implementação do 5G em Portugal, Souto de Miranda disse que a Anacom criou “uma situação anómala, estranha”.

Para o governante, a anomalia resulta do facto de o regulamento do proposto pela Anacom diferir das orientações governamentais, que espera ver cumpridas pelos operadores e por potenciais interessados no mercado de telecomunicações português.

“Se o leilão é para avançar nos termos em que o regulamento foi proposto e a consulta? Do ponto de vista do Governo não. Como é evidente, o que se espera de uma entidade reguladora que tem de cumprir a lei do país é que cumpra a resolução do Conselho de Ministros. Até é um pouco estranho – e não quero fazer juízos de valor -, que por antecipação de um dia tenha aparecido o regulamento com um quadro completamente diferente [das orientações do Governo]”, acrescentou o secretário de Estado Adjunto e das Comunicações.

Governo e Anacom estão assim “desarticulados”. Por isso, Souto de Miranda quer ver o regulamento da Anacom ser ajustado a essas mesmas orientações do Governo, de forma a que a estratégia nacional do 5G e o regulamento para o leilão sejam “congruentes”.