5G. Governo determina redução de 80% nas taxas de utilização das frequências em leilão

O Governo decidiu reduzir as taxas cobradas às empresas de telecomunicações pela utilização do espetro radioelétrico, segundo a portaria 270-A/2020 publicada esta segunda-feira em Diário da República. O objetivo é adequar os custos de utilização das frequências que serão atribuídas no leilão da quinta geração da rede móvel (5G) ao desenvolvimento da nova rede móvel no país, uma vez que além de ter de adquirir as licenças de utilização das faixas os operadores pagam todos os anos taxas pela sua utilização.

Está assim confirmada a promessa feita pelo Governo aquando da definição e anúncio da estratégia nacional para o 5G . “Cumprindo o compromisso que havia assumido no passado mês de fevereiro, o Governo adequa os valores das taxas ao elevado investimento que a implementação do 5G no país vai exigir”, lê-se num comunicado do Ministério das Infraestruturas.

Assim, será “aplicada uma redução de 80% sobre o valor da taxa referente à utilização de frequências” dos direitos de utilização de frequências nas faixas dos 700 MHz e dos 3,6 GHz. Tratam-se de frequências “designadas para serviços de comunicações eletrónicas terrestres, durante o período de duração inicial dos respetivos direitos de utilização de frequências destas faixas”, indica a portaria.

Assim, durante os primeiros 20 anos após a aquisição de frequências nas faixas dos 700 MHz e dos 3,6 GHz os operadores terão um desconto de 80% nas taxas de utilização do espetro.

“Com esta atualização, procura-se incentivar o desenvolvimento desta tecnologia, bem como estimular a rápida cobertura de locais de superior interesse público, como é o caso dos estabelecimentos de ensino”, salienta o Governo no comunicado.

No caso das escolas, a portaria do Ministério das Infraestruturas estabelece também uma redução de 10% nas taxas de utilização de frequências por três anos para os operadores “que se comprometam a assegurar, até 1 de Janeiro de 2022, a cobertura de banda larga móvel com um débito mínimo de 100 Mbps [megabit por segundo] da totalidade das escolas públicas de todos os níveis de ensino e da linha ferroviária do Norte”.

O Executivo crê  estar a acautelar o interesse nacional ao mesmo tempo que “adequa os valores das taxas ao elevado investimento que a implementação do 5G no país vai exigir”.

Não obstante, o valor das taxas de utilização do restante espetro não é alterado. “As faixas de frequências que irão, em primeira linha, servir de base à disponibilização de serviços compatíveis com 5G, atendendo ao estado de arte da tecnologia, deverão merecer a fixação de um valor mais baixo do que o valor da taxa devida pela utilização das demais faixas”, lê-se na portaria.

O leilão do 5G vai atribuir vai atribuir licenças de utilização de frequências nas faixas dos 900 MHz, 1,800 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz, além das faixas dos 700 MHZ e 3,6 GHz.

A portaria adianta, ainda que “uma segunda ligação hertziana, cocanal, no mesmo trajeto e com recurso a polarização cruzada, é objeto de uma redução de 50% sobre o valor da taxa aplicável” e que as “ligações hertzianas unidirecionais são objeto de uma redução de 25% sobre o valor da taxa aplicável às ligações bidirecionais”.

“É fixada uma redução de 100% no valor da taxa aplicável à utilização dos feixes hertzianos em substituição de ligações físicas, designadamente fibra ótica, cabo coaxial e par de cobre, para o restabelecimento de comunicações públicas ou serviços de comunicações eletrónicos acessíveis ao público, no caso de catástrofes naturais, designadamente incêndios, de ato de terrorismo ou de sabotagem, pelo período máximo de 180 dias, passível de uma renovação por igual ou inferior período”, acrescenta a portaria.