5G. “Regulamento da Anacom é altamente penalizador e discriminatório”, diz CEO da Vodafone

O presidente executivo da Vodafone Portugal, Mário Vaz, acredita que a proposta de regulamento da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) para o leilão de atribuição de direitos de utilizações de frequências da quinta geração da rede móvel (5G) “é altamente penalizador e discriminatório”, sobretudo pela “desproporcionalidade das obrigações”.

“Vamos, por isso, lutar e tentar influenciar o que será o regulamento [que está em consulta pública], sem pôr em causa os compromissos do país”, afirmou Mário Vaz esta quarta-feira, na abertura do Vodafone Business Conference 5G, na Fundação Champalimaud, em Lisboa.

“Estamos alinhados com a estratégia governamental”, começou por afirmar Mário Vaz no discurso de abertura do evento, aludindo ao documento que o Governo fez aprovar em 7 de fevereiro, contendo orientações, prioridades e metas para o 5G.

Contudo, apontou criticas às regras e condições da Anacom para o 5G. “Este regulamento é como o 5G, tem muitas coisas, muitas obrigações para os operadores existentes”.

Para Mário Vaz, o organismo liderado por João Cadete de Matos criou “um caderno de encargos” para as empresas de telecomunicações estabelecidas em Portugal, e não um regulamento para atribuir licenças. “É um regulamento que virtualiza a realidade”, disse, indicando que a “realidade [do mercado nacional] não é a que está vertida [no documento do regulador]”.

“As obrigações só se aplicam aos operadores atuais, de forma discriminatória”, criticou Mário Vaz. O CEO da Vodafone Portugal esclareceu que a oposição da operadora não se deve à vontade da Anacom em criar condições para a entrada de novos players no mercado nacional, “é pela desproporcionalidade das obrigações”.

O incentivo à entrada de operadores virtuais (MVNO, sigla anglo-saxónica) no país, proposto pela Anacom, não foi alvo de crítica. Mas Mário Vaz discorda  do regulador por não prever obrigações para os MVNO. “São operadores holográficos, que vão beneficiar do investimento histórico e obrigatório” que o 5G exige aos operadores, contou.

No regulamento do leilão do 5G, a Anacom estabeleceu ainda premissas sobre a partilha de infraestruturas – o chamado roaming nacional. Algo que o líder da terceira maior telecom do país considera tratar-se de um caso de “realidade aumentada”. O gestor crê que a Anacom partiu da realidade de outros países, “tirou conclusões” para o mercado das telecomunicações português e , por isso, “impôs obrigações”.

Para o gestor, as regras e condições propostas pela Anacom podem penalizar a inovação e a promoção da economia nacional, argumentado que a implementação do 5G está “relativamente” atrasada em Portugal. “Perdemos a oportunidade de influenciar a inovação”, salientou.

A Vodafone Portugal é a primeira das três telecom com rede móvel em Portugal a reagir ao regulamento do 5G, tendo em consideração a entrevista de Cadete de Matos à Antena 1/Jornal de Negócios, no último fim de semana.

“O lobby das telecomunicações é muito poderoso em Portugal, e é muito poderoso em todos os países da Europa”, disse Cadete de Matos. Para o regulador as telecom nacionais têm “pouca capacidade de entender que a concorrência está inscrita na lei portuguesa”.

“As empresas não ouvem aquilo que gostariam de ouvir, no dia a seguir vão para os jornais dizer que o presidente da Anacom se devia demitir, enfim,  não é por isso que no dia seguinte não vou continuar a fazer o mesmo trabalho com o mesmo rigor, a mesma competência, com a mesma dedicação, quer eu, quer todo o conselho de administração, quer toda a equipa da Anacom”, acrescentou o regulador.

Pelas contas do organismo chefiado por Cadete de Matos, o leilão do 5G vai render 237,9 milhões de euros à partida, sendo que entre as premissas do documento está a obrigatoriedade de roaming nacional para novos entrantes (assegurada pelos operadores já existentes), que terão ainda um desconto de 25% sobre o preço das licenças que conseguirem adquirir.

https://jornaleconomico.pt/noticias/cadete-de-matos-o-lobby-das-telecomunicacoes-e-muito-poderoso-em-portugal-548336