Segundo Luís Marques Mendes, o Governo irá anunciar 60 medidas para relançar a economia portuguesa.

É uma excelente notícia para a economia nacional, porque, como sabemos, o momento não é fácil para muitas empresas. Um estudo recente da Informa D&B, revela que apenas 18% das empresas em Portugal cumprem os prazos de pagamento acordados com os seus fornecedores e aponta para a existência de 68,2 mil milhões de euros em faturas por liquidar.

O ministro da Economia, Pedro Reis, é uma pessoa muito experimentada, conhecedora e respeitada no tecido empresarial e industrial português, e, por isso, seguramente que as 60 medidas impulsionadoras da economia abrangem os temas da internacionalização, inovação, sustentabilidade, digitalização, investimento externo e mais capital.

A capitalização das empresas portuguesas é assunto crítico que merece medidas concretas. Porém, uma política de incentivo à promoção de fusões de empresas também seria muito bem-vinda, para que Portugal possa passar a ter empresas com maior escala e dimensão, que consigam atrair mais capital e também melhor competir internacionalmente com os seus produtos e serviços.

No plano da fiscalidade é importante baixar a carga fiscal, mas é igualmente importante encontrar mecanismos que resolvam – de uma vez por todas! – as inúmeras situações em que as empresas têm de liquidar IVA e IRC de faturas que não lhes foram pagas e que, em muitos casos, até são alvo de calotes. A situação ainda é mais gritante quando é o próprio Estado que está em dívida e se atrasa nos pagamentos às empresas.

O tema não é novo, mas conheço inúmeras situações de empresas que faliram, porque não receberam o que lhes era devido dos seus clientes, que tiveram de pagar os impostos ao Estado, que por vezes não tiveram mais a capacidade de pagar os vencimentos dos seus trabalhadores e que acabaram, infeliz e inevitavelmente, por abrir insolvência.

Num país onde a Justiça funciona como sabemos, estas “pequenas” obrigações fiscais das micro, pequenas e médias empresas podem ser o gatilho para pôr fim a um negócio.

Na minha opinião, temos de ter políticas ativas de incentivo para que as empresas possam crescer e pagar bons vencimentos aos seus trabalhadores, se capitalizem e modernizem, e, claro, que também paguem os seus impostos.

Tal como o Estado tem uma lista negra dos seus devedores, também deveria ter medidas penalizadoras para os muitos “profissionais da insolvência”, que abrem e fecham (inúmeras) empresas com o único objetivo de prejudicar deliberadamente terceiros para benefício próprio, arrastando e lesando o Estado e muitas empresas que foram suas fornecedoras de bens e serviços. Para o Estado não será difícil identificar na última década quem são os tais “profissionais da insolvência”.

Tenho a convicta esperança de que este Governo resolva muitos dos “micro temas/problemas” com que as empresas lidam diariamente. A economia portuguesa está assente, fundamentalmente, em micro, pequenas e médias empresas, por isso, é necessário cuidar delas e ter incentivos concretos para quem neste país quer trabalhar de forma séria. Por vezes, trata-se de pequenas questões que são um verdadeiro travão ao crescimento das nossas indústrias e empresas.

Vamos a isso!