Como é possível que o SNS esteja pior se o Ministério da Saúde já contratou mais 11.800 profissionais? Como é possível que tenhamos que fazer filas de espera intermináveis para obter o Cartão do Cidadão ou o Passaporte? Porque será que a Segurança Social demora mais de um ano para calcular e atribuir uma pensão de reforma? Porque será que o Tribunal de Contas nunca dá aprovação para os aviões e helicópteros a tempo do início da época de fogos? Porque será que as principais câmaras do país ultrapassam sistematicamente os prazos estabelecidos por lei para conceder licenças de construção? Porque será que nas Lojas do Cidadão as senhas esgotam cinco minutos depois de abrirem as portas?
A resposta é simples. Com uma simples assinatura, o Governo “despediu” cerca de 75.000 funcionários. Os míseros 30.000 novos funcionários de que fala o bom ministro, o extraordinário Vítor Centeno, não cobrem nem metade das necessidades criadas com a passagem das 40 para as 35 horas semanais, uma redução do tempo de trabalho de 12,5% – o equivalente a despedir 12,5% dos cerca de 600.000 funcionários públicos encarregados de fazer com que a Administração Pública funcione, 75.000 pessoas.
Quer se queira, quer não, esta é a aritmética. E dela decorre o absoluto descalabro que vivemos por estes dias, ilustrado pelas inexplicáveis filas de espera que todos vemos nas ruas de acesso aos serviços públicos e que uma extraordinária secretária de Estado disse serem consequência “dos utentes se dirigirem todos à mesma hora” aos serviços. O SNS teria cerca de 105.000 funcionários quando foi dado o “canetaço” das 35 horas. De um dia para o outro, foi como se tivesse ficado sem 13.125 funcionários. Os 11.800 de que fala Centeno nem sequer repõem a situação onde ela estava, muito menos conseguem melhorá-la.
Infelizmente, as consequências não se ficam por aqui. Ao trabalhar menos, sem que qualquer esforço visível tenha sido feito ao nível do investimento em sistemas, máquinas e automação, a produção baixou exatamente nessa proporção. Porém, o seu custo – os salários – manteve-se. Portanto, a produtividade baixou. E, no afã de responder ao clamor público e ganhar uns pontos eleitorais, o Governo desatou a contratar mais pessoas, aumentando o custo base da prestação do mesmo serviço. Portanto, produz-se menos e mais caro.
Perante tal desgoverno, desculpa-se a expressão do (frustrado) ministro quando disse, “este dinheiro tem que ter algum efeito”, tentando contrariar a afirmação do jornalista de que os serviços públicos só pioram. Referia-se o ministro aos 800 milhões de euros em pessoal a mais por ano que está a gastar anualmente no SNS. Sabemos para onde foi: para dar mais cinco horas de descanso semanais aos funcionários que já lá estavam e contratar muitos outros para compensar.
Imagino como Centeno deve engolir em seco quando os seus parceiros “políticos” lhe impõem disparates destes. Mas ele sabe que para ser ministro, tem mesmo que conseguir a quadratura do círculo, uma impossibilidade geométrica aqui bem demonstrada.
É por estas e por outras que um bom ministro não resiste a um mau governo. Se não fosse Centeno, este governo já teria implodido. Mas também é ele, Centeno, o facilitador deste malbaratar de recursos, porque os facilita às mãos perdulárias dos seus colegas, e porque lhes dá cobertura com a credibilidade das suas contas.
Bom ministro. Mau governo.