Sobre a NÃO proporcionalidade do sistema eleitoral

Eu espero que os partidos com menor representação parlamentar tentem combater a não-proporcionalidade do sistema eleitoral através de um debate sobre o mesmo com base em propostas concretas.

“Com os resultados das eleições legislativas finalmente apurados, é tempo de reflectir: foram estes resultados, de facto, proporcionais?”

No início de Setembro, encontrei na rua a Dona Maria e o Senhor Manuel, naturais e residentes em Leiria. Perguntei-lhes se já sabiam em quem iam votar. O Senhor Manuel disse-me com convicção que iria votar no André Ventura. Já a Dona Maria, mais moderada, disse que iria votar no Jerónimo de Sousa.

Tal como eles, muitos Portugueses acreditam que estão a votar em determinadas pessoas quando, na realidade, apenas podem votar em candidatos pelo seu círculo eleitoral. Além disso, a Maria e o Manuel não são os únicos a pensar que o voto deles vale tanto como o de qualquer outro português. Muitos Portugueses acreditam na proporcionalidade do sistema eleitoral, e que os votos favoráveis são transformados em mandatos através de proporcionalidade directa. O que não é surpreendente pois as eleições para o Parlamento Europeu e para a Presidência da República são de círculo nacional único.

Com os resultados das eleições legislativas de 2019 finalmente apurados, é tempo de reflectir: foram estes resultados, de facto, proporcionais? Para responder a esta questão é preciso definir proporcionalidade e depois analisar o método de cálculo usado para eleger os 230 deputados para a Assembleia da República.

No atual mecanismo, os deputados são eleitos por listas apresentadas por partidos, ou coligações de partidos, em cada um dos 22 círculos eleitorais. A conversão dos votos em mandatos faz-se de acordo com o método da média mais alta d’Hondt. Este método tem como base o princípio da representação proporcional, algo que não deve ser confundido com proporcionalidade direta.

Para termos verdadeira proporcionalidade direta, primeiramente, seria necessário existir um único círculo eleitoral nacional. Desta forma, o número de deputados eleitos seria calculado através da percentagem de votos favoráveis obtidos no total de votos válidos. Por exemplo, se um partido obteve 10% de todos os votos válidos, através deste mecanismo de P.D. deveria eleger 23 deputados.

Uma primeira forma de notar a não proporcionalidade do sistema eleitoral Português é através da comparação do número de deputados eleitos usando o método de proporcionalidade direta simples com um círculo eleitoral nacional (P.D.) e usando o método d’Hondt com 22 círculos eleitorais usando dados sobre as legislativas de 2019.

Se compararmos o número de deputados eleitos usando os dois métodos vemos que o PS elegeria menos 20 deputados e o PSD menos 12 deputados se o método da proporcionalidade direta fosse utilizado. Os grandes lesados da não proporcionalidade do sistema eleitoral são todos os restantes partidos ao elegerem menos deputados. O B.E., com 10% dos votos válidos, teria elegido 23 deputados via o método de P.D., mais 4 do que os 19 deputados que elegeu! A CDU teria elegido mais 3; o CDS-PP mais 5; o PAN mais 4; o Chega, o Livre e a Iniciativa Liberal mais 2 deputados cada. Por aqui se vê que o atual sistema eleitoral beneficia o bipartidarismo.

Uma segunda forma de chegar à conclusão que todos os votos não valem o mesmo é através da análise do número de votos inutilizados. Isto é, a soma do número de votos em partidos que não elegeram nenhum deputado em cada círculo eleitoral.

Nas legislativas de 2015 mais de 529 mil votos não foram “usados” para eleger deputados. Este número agravou para 723 mil em 2019. Estes números são absurdamente elevados quando comparados ao número de votos inutilizados que se obteria através do método de P.D., cerca de 29 mil votos em 2015, e 42 mil em 2019.

Numa altura em que, mais do que nunca, precisamos de combater a abstenção, parece que o atual sistema eleitoral rema na direcção oposta – mais de 14% dos eleitores com votos válidos em 2019 não tiveram impacto na eleição dos seus representantes na Assembleia da República.

Uma terceira forma alternativa de chegar à conclusão que o atual sistema eleitoral não é proporcional é através da análise do número de votos médio necessário pelo partido que elegeu o último deputado em cada círculo eleitoral.

Nas legislativas de 2019, o PS precisou de, em média, 20.234 votos para eleger um deputado no círculo eleitoral de Lisboa. Já no círculo dos Açores o PS precisou de, em média, apenas 11.157 votos para eleger um deputado. Indicando que, de uma forma geral, um voto no PS nos Açores teve quase o dobro do peso que um voto no PS em Lisboa.

Nas últimas décadas foram várias as tentativas de reforma do sistema eleitoral com a finalidade de o tornar mais proporcional e igualitário. Desde a criação de um círculo nacional pelo CDS em 1979; passando pelas várias adaptações propostas pelos sociais-democratas; pela proposta António Guterres em 1984 de combinar, à maneira alemã, o sistema proporcional com o sistema maioritário uninominal num duplo voto; até à reforma proposta pelo próprio governo socialista em 1997.

No último ano, várias personalidades voltaram a trazer o tema da não-proporcionalidade para o debate público. Ramalho Eanes, antigo Presidente da República, e, mais recentemente, o Professor universitário Nuno Garoupa alertaram-nos da necessidade de reformar o sistema eleitoral. Partindo dos debates existentes desde os anos setenta até hoje, há várias alternativas possíveis de implementar em Portugal no sentido de aumentar a proporcionalidade do sistema eleitoral, tornando o mesmo mais igualitário. Tais medidas devem sempre respeitar a representatividade e governabilidade, características importantes do sistema atual.

No início de 2018, a SEDES (Associação para o Desenvolvimento Económico e Social) e a APDQ (Associação Por uma Democracia de Qualidade), por via do seu Presidente Ribeiro e Castro, apresentaram uma proposta nesse sentido com a introdução de um voto duplo, à maneira alemã. Ainda neste mês de Outubro, Nuno Garoupa propôs outra alternativa que prevê um círculo nacional de compensação como forma de reformar a atual lei eleitoral que, na sua opinião, “viola de forma descarada qualquer conceito matemático de proporcionalidade”.

Eu espero que os partidos com menor representação parlamentar tentem combater a não-proporcionalidade do sistema eleitoral através de um debate sobre o mesmo com base em propostas concretas. No entanto, dado que mais de dois terços do parlamento pertencem aos partidos do PS e PSD, os beneficiados do atual mecanismo, é pouco provável que tais propostas sejam aceites. Resta-nos a nós, eleitores, perceber as regras do jogo eleitoral e jogá-lo de acordo com a nossa opinião.

 Nota: Este artigo foi escrito com base num estudo feito pelo autor: Gabriel, Ricardo Duque (2019). “Sobre a não proporcionalidade do sistema eleitoral Português.”

*O artigo exposto resulta da parceria entre o Jornal Económico e o Nova Economics Club, o grupo de estudantes de Economia da Nova School of Business and Economics.

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