A aberrante lei de identidade de género

Há uma discussão pública que está por fazer intencionalmente pelos partidos autores desta iniciativa legislativa sobre o impacto que estas leis vão ter na instituição familiar e na manutenção da mesma.

Vai hoje a votos na Assembleia da República, na generalidade, a lei da mudança de sexo aos 16 anos. A lei mais aberrante que Portugal arrisca aprovar. Este diploma deixa ao critério de um adolescente a opção pelo “género” a que quer pertencer, sendo que qualquer um é válido. Para além da negação de que há uma natureza de cada ser humano dada pelo seu capital genético e de se diluir a diferença entre os sexos como algo convencionalmente aceite pela sociedade, cada um pode “inventar-se” e, a partir de hoje, arrisca-se a poder fazê-lo sem o discernimento necessário para que as consequências de tal ato sejam maduramente medidas.

O que se pretende com esta lei é, uma vez mais, atentar contra a família, vincando de forma cada vez mais precoce o caráter singular e subjetivo da vivência do corpo em relação ao género. Não se pode ser alheio ao sofrimento daqueles que vivem o drama da identidade de género, sendo este um tema cada vez mais estudado cientificamente. Mas o assunto não pode ser tratado de uma maneira leviana. Quando a lei abre a possibilidade de um menor poder entrar num processo de redesignação sexual sem autorização dos pais, isso significa que um adolescente poderá fazer uma cirurgia de transgenitalização por conta própria, sem respeito pelos princípios de progressividade estabelecidos para a sua faixa etária.

Na prática isto quer significar que um púbere desamparado e sem apoio familiar, poderá iniciar este traumático processo por decisão própria e completamente sozinho, sem estarem salvaguardados os níveis mínimos de desenvolvimento da personalidade que permitam a garantia de ausência de arrependimento no futuro. Mas há uma discussão pública que está por fazer intencionalmente pelos partidos autores desta iniciativa legislativa e que se refere ao impacto que estas leis vão ter na instituição familiar e na manutenção da mesma.

Com o passar dos anos, o modelo de família que não corresponder às normas vai tornar-se mais comum e o próximo passo será a adoção de crianças por pais e mães transgéneros. No fundo, tanto faz que uma pessoa nasça com o sistema genital definido ou não, como no caso dos intersexuais, quando aquilo que se defende é que socialmente essas diferenças deixam de ser rígidas quando depende de cada um alterá-lo.

Caminha-se, por isso, para que a classificação de acordo com critérios genético-biológicos binários como “homem/mulher” seja cada vez mais anacrónica, passando-se em poucos anos à classificação única de “pessoas”. Aliás, no futuro e por este andar, o sexo e o género poderão deixar de ser categorias registadas nas certidões de nascimento ou nos documentos de identificação, e a família passará a ser uma quimera dourada perdida nos anais da História.

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