A Administração Interna

A equipa do MAI é experiente e competente. Distingo, porque nem sempre experiência significa competência. É, também, uma equipa difícil de gerir atendendo às ambições e egos de alguns dos seus integrantes. Grande parte dos erros cometidos são, também, da equipa ou de parte dela.

O Ministério da Administração Interna (MAI) é um dos maiores e mais complexos ministérios do governo da República. É um Ministério onde se integram e gerem múltiplas instituições centrais para o exercício da soberania do Estado, da manutenção da ordem pública à proteção civil, algumas com vários problemas organizacionais e grave escassez de recursos.

Não é, claramente, um Ministério fácil de administrar. Acresce que, atualmente, essas funções, tal como a defesa nacional e a justiça, não serão as mais populares nem as mais centrais, de acordo com a atual tendência da gestão da coisa pública. Os partidos e os seus líderes tendem, aliás, a considerá-lo como uma fonte de problemas, reais e políticos.

A designação de ministros de Estado no atual Governo da República revela bem isso. As quatro nomeações de ministros de Estado dão ênfase às pastas económicas e de coordenação política em detrimento das ditas de soberania.

Esta questão não é de somenos importância, não só pela prioridade clara que estabelece, e pelo tratamento protocolar dos respetivos ministros, mas também pelo desconforto que revela em relação à gestão daquelas pastas.

Não me compete, nem é meu objetivo defender o titular da pasta da Administração Interna, até porque os erros têm sido muitos. Não têm sido, contudo, erros exclusivamente da responsabilidade do ministro.

A equipa do MAI é experiente e competente e tem vindo a ser reforçada, tendo em conta as recentes nomeações para cargos de coordenação superior. Distingo, porque nem sempre experiência significa competência, sendo antes um mero acumular de anos em funções. É, também, uma equipa difícil de gerir atendendo às ambições e egos, quase napoleónicos, de alguns dos seus integrantes, bem como aos níveis de intriga palaciana.

Grande parte dos erros cometidos são, também, da equipa ou de parte dela.

Por exemplo, é difícil aceitar, compreender e justificar a gestão do infeliz incidente envolvendo a viatura oficial do ministro que causou uma vítima mortal. O que se passou deveria ser incluído, como exemplo negativo, num estudo sobre boas práticas de responsabilidade num estado de Direito democrático.

Outra situação, para mim mais grave, foi a gestão da crise que envolveu o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). A criação do SEF, em meados da década de 80, correspondeu a um salto qualitativo e de modernidade na estrutura das forças e serviços de segurança (FSS). Foi, durante anos, uma entidade especializada, competente, dotada de excelentes quadros, na qual o Estado português investiu muitos recursos.

Proceder à sua extinção de forma precipitada, desinserida do contexto de uma necessária reforma das FSS e, em particular, no momento em que o SEF lidava com um muito triste e grave caso envolvendo vários dos seus quadros, lançando inerentemente sobre toda a instituição um libelo acusatório e injurioso resultante desse caso é, simplesmente, inaceitável e, só por si, razão para a demissão de qualquer ministro.

Poderia aqui trazer outros casos negativos, mas também poderia abordar alguns sucessos como, por exemplo, parece ser a estabilidade encontrada na Autoridade Nacional de Proteção Civil.

No entanto, o que me levou a escrever estas linhas foi a imagem do ministro no debate parlamentar sobre o Estado da Nação. Sendo o sexto ministro na ordem de precedência protocolar, talvez seja possível que a sua colocação na bancada do Governo estivesse correta. Contudo, sabendo o primeiro-ministro do momento que o ministro atravessava e da pressão que iria recair sobre ele, aquela imagem não deixou de parecer uma humilhação desnecessária.

Eduardo Cabrita pode ter todos os defeitos que lhe quiserem apontar e ser considerado como mais um MAI insuficiente, mas um homem que já exerceu diversas funções públicas, seis anos como ministro, outros tantos como secretário de Estado, e mais alguns como deputado, merecia o respeito pessoal e institucional que ninguém lhe soube dar. Nem a oposição, nem o próprio Governo.

Naquele dia, por motivos que talvez só o primeiro-ministro e o próprio poderão explicar, o ministro foi um homem só, com os ombros vergados pelo peso da responsabilidade de um cargo quase impossível de gerir nos dias de hoje.

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