Muitos governos eleitos na Europa, e Portugal não é excepção, enfrentam sinais de erosão de legitimidade política, reflectidos na queda da confiança institucional, polarização política, fragmentação partidária e crescente volatilidade eleitoral. Se este enfraquecimento da legitimidade não fosse um facto evidente, já percepcionado pelos próprios detentores do poder político, não estaríamos a assistir a um crescente controlo do discurso e da oposição em várias frentes, bem como a uma ampla moralização do discurso institucional.

O controlo acontece, por exemplo, quando se marginalizam opiniões dissonantes, quando os jornalistas introduzem enquadramentos opinativos e negativos em determinadas peças, quando vemos um aumento dos processos judiciais contra actores políticos ou sociais, quando há redefinição dos limites daquilo que é aceitável e legítimo no discurso público, quando aumenta a regulação das redes sociais, quando a sociedade se conforma com a auto-censura e com a estigmatização de opiniões e, ainda, quando os obstáculos burocráticos são usados para desmotivar e desgastar o avanço de acções políticas. Por meio de todos estes mecanismos simbólicos, administrativos, sociais e morais, uma determinada elite mantém o seu poder blindado contra as investidas da oposição.

Nada disto é novo ou polémico. Na tradição da sociologia política, a chamada “lei de ferro da oligarquia”, – formulada inicialmente por Robert Michels (1911) ao estudar as dinâmicas organizacionais do poder, – diz-nos essencialmente que qualquer regime produz inevitavelmente estruturas encarregues não apenas de governar, mas de preservar o próprio sistema de poder. Essas estruturas funcionam como guardiões do regime (não necessariamente da justiça ou do bem comum). Quanto maior e mais organizada se torna uma instituição, mais o poder tende a concentrar-se numa pequena elite dirigente, mesmo que essa instituição seja democrática. Assim sendo, o governo de poucos acaba por ser uma inevitabilidade, pois as organizações precisam de líderes, especialistas e estruturas permanentes; com o tempo, esses líderes passam a controlar a informação e as decisões, transformando a democracia interna numa oligarquia.

Poderíamos falar de muitos mais exemplos em teoria para elucidar o leitor de como um sistema se perpetua no tempo e se protege da concorrência, mas para quê ficarmos pela teoria, quando a realidade tem sido tão pródiga em exemplos?

Comecemos por um exemplo de como o controlo moral e as escolhas editoriais dos meios de comunicação influenciam a opinião pública. No dia 12 de Fevereiro, em Lyon, indivíduos de extrema-esquerda uniram-se num ataque atroz contra Quentim Deranque, um jovem de 23 anos, nacionalista identitário e católico, que estava naquele local para ajudar a dar protecção ao grupo activista feminino Némésis. As imagens registadas deixam evidente que existiu um cerco e um linchamento selvático contra o rapaz que ficou em coma no decurso da brutal agressão e que viria a morrer dois dias depois. Por mais perturbadores que sejam os actos, parece que a sociedade não consegue reagir com unanimidade na hora de condenar crimes hediondos, directamente motivados por divisões e ódios ideológicos.

Esta é talvez a conclusão mais perturbadora que podemos tirar deste episódio. No caso da opinião pública portuguesa, é verdade que a notícia não teve grande divulgação no nosso país, mas isso não é justificação suficiente para a falta de comoção que se verifica em geral, pois este tem sido o tema mais quente em França e, também por lá, não se viu unanimidade na comoção pela morte e na condenação do acto. Existe algo que enferma profundamente as nossas sociedades. Recorde-se a frieza com que muitos olharam para o lado quando o activista Charlie Kirk foi alvejado no pescoço em directo perante os olhos do mundo inteiro. Assistimos diariamente a uma espiral de silêncio em que muitos se inibem de mostrar choque porque a empatia depende da pertença ideológica. É altamente paradoxal que os mais usuais prosélitos da ética humanitária universal, revelem reacções emocionais tão selectivas ou tribais, no pior sentido do termo.

Um segundo exemplo de como o sistema se protege é aquele que encontramos na recente legislação que a UE tem promovido entre os governos nacionais em matéria de controlo das redes sociais. O controlo das redes sociais está a avançar sorrateiramente, sob pretextos aparentemente virtuosos de protecção de menores, quando o verdadeiro objectivo que motiva esta iniciativa é a censura e repressão contra os discursos dissidentes. A aplicação da medida irá forçar a vinculação do perfil das redes sociais à sua identidade real, já que a validação da idade irá exigir à autenticação via Chave Móvel Digital. Mas será que este cerco de vigilância em redor das nossas liberdades irá ser suficiente para fazer despertar a consciência dos cidadãos, ou aceitarão eles tais ingerências com o conformismo que é tão característico do povo português? Convém lembrar aos mais distraídos que, no Reino Unido, são detidas cerca de 12 mil pessoas por ano por comentários online.

Finalmente, um terceiro exemplo das estratégias de sobrevivência da elite dominante é a recente nomeação do novo Ministro da Administração Interna, Luís Neves. Quando um regime dá sinais de esgotamento, as direcções administrativas, políticas e judiciais tendem a adoptar um estilo e um discurso cada vez mais normativo, de pedagogia paternalista e de moralização em favor do status quo. O poder executivo, por sua vez, tende a premiar o desempenho moralista de quem coopera para criar uma agenda favorável ao governo.

Luís Neves, enquanto director da Polícia Judiciária (2018-2026), revelou ser um fervoroso “comissário político” que usou o seu cargo para influenciar o discurso político, especialmente quando minimizou as tensões sociais e desafios securitários decorrentes do inédito fluxo de imigração. Ficou célebre por afirmar que a ideia de aumento da insegurança em Portugal era causada pela “desinformação” de quem difunde “falsas percepções”, ao mesmo tempo que tem declarado guerra à dita “radicalização dos jovens” – um tema bastante alinhado com o controlo das redes sociais. Esta é a reacção racional da elite em crise, à medida que vai percebendo que as inclinações eleitorais dos jovens estão a fugir ao centrão. É de assinalar a unanimidade com que a nomeação de Luís Neves foi aplaudida por figuras do centrão, do partido socialista e da extrema-esquerda.

É muito provável que avancem, a passos largos, o policiamento das sensibilidades políticas e repressão sem precedentes de todos os que revelem simpatias partidárias vistas como subversivas. Quem controla a circulação da informação controla a capacidade de mobilização democrática, pois os regimes mantêm-se não só pela força, como também pela moralização. Esperemos que a suavidade da doutrinação diária não permita que a repressão avance entre nós, pois não há nada mais perigoso do que uma sociedade acostumada a obediência cega, à delação e à auto-censura.