“Chantagem do Governo com o PCP não funcionará”, realçam comunistas

João Oliveira reagiu ao discurso de António Costa afirmando que “aquilo que foi ontem discutido e aprovado na comissão de educação é precisamente a solução para os professores porque só em relação aos professores, dentro das carreiras especiais, há um decreto-lei”, explica. “Em relação aos outros trabalhadores das outras carreiras especiais, em função dos seus diplomas essa garantia do progressão na carreira deve ser também assegurada”.

Quando questionado sobre se o fim da geringonça influenciaria a posição do PCP – que votou a favor da aprovação do descongelamento de carreiras – Oliveira referiu que o partido comunista não entrará “no jogo de deixar condicionar a nossa posição de reposição de direitos que foram cortados pelo governo do PS”, reforçando a ideia de que “a chantagem do Governo com o PCP não funcionará”.

O Ministério das Finanças prevê que o descongelamento na carreira docente corresponda a um aumento da despesa de 574 milhões de euros por ano até 2023. Cada docente, representa um aumento do salário médio de 15%, equivalente a 309 euros brutos por mês, entre 2018 e 2023. Com o descongelamento, cerca de 20.000 professores passam para o último escalão, passando a ganhar cerca de 3.364,63 euros mensais.

Sobre a sustentabilidade financeira desta medida, o PCP refere que “o Governo não tem bases de sustentação para as previsões de impacto orçamental que tem apresentado, e isso tem ficado claro ao longo do tempo”, argumenta. “São números fictícios que o Governo utiliza apenas para condicionar o juízo que as pessoas fazem relativamente a esta matéria”.

“Mesmo que estas previsões fossem verdade, perguntamo-nos: porque é que 600 milhões dos direitos dos trabalhadores condicionam a ação do Governo, mas 800 milhões do Novo Banco não condicionam? Porquê?”, rematou o deputado do PCP.

Esta quinta-feira, foi aprovada na comissão de Educação e Ciência a garantia do reconhecimento do tempo integral de serviço dos professores que foi congelado, com o voto contra do Partido Socialista (PS). Esta era uma das reivindicações dos sindicatos desde novembro de 2017, que sempre foi recusada pelo Governo e que deve agora ser consagrada no novo diploma que vai substituir o decreto-lei do Governo que reconhece a recuperação de cerca de dois anos, nove meses e 18 dias.

As propostas de alteração aprovadas na especialidade prevêem ainda que a recuperação dos dois anos, nove meses e 18 dias seja aplicada a todos os professores a partir de 1 de janeiro deste ano. Os efeitos remuneratórios e o impacto orçamental da medida foi, no entanto, adiado para 2020. A medida foi aprovada com os votos a favor do PSD e CDS, a abstenção do PCP e BE, e o voto contra do PS.