O serviço nacional de saúde em Portugal é apresentado, e com razão, como uma das grandes conquistas da democracia, desempenhando um papel essencial enquanto instrumento da política da saúde, mas igualmente enquanto uma das formas de intervenção social mais relevantes. Na Europa apenas o Reino Unido se aproxima na notoriedade dos serviços prestados e na abertura e no acesso aos cuidados de saúde.
Pesem diferenças de aproximação, o SNS constitui um dos domínios mais consensuais de avaliação politica. A questão não está tanto nos serviços que se prestam nem tão-pouco no modo de os prestar, pois o país tem dos melhores profissionais nesta área, como se confirma pela forma como são disputados para o estrangeiro médicos e enfermeiros formados em Portugal.
A saúde é dos domínios onde os custos menos se questionam, mas mais disparam. Ninguém gosta de questionar os custos dado que a condição de saúde, grande condicionadora da nossa qualidade de vida, não é financeiramente equacionável. Estamos num domínio onde a demagogia facilmente galga terreno e se propaga na generalidade. Em simultâneo, todos temos consciência dos tremendos valores envolvidos no “negócio” da saúde.
Espaço de generosidade inestimável, as campanhas de angariação de fundos encontram eco imediato na população quando crianças, doenças raras ou momentos de grande dramatismo alcançam as primeiras páginas da imprensa ou abrem telejornais. Mas também encontramos graves acusações de excessos de gastos desnecessários ou o uso e abuso da abertura do sistema para justificar défices sistemáticos, desvios orçamentais ou exceções de políticas públicas.
As várias propostas políticas – como se vê na discussão do orçamento para 2020 – têm passado exclusivamente para acrescentar mais custos com a adição de novos serviços ou, dito de outra forma, com o alargamento da prestação de cuidados, respondendo o Governo com uma resposta financeira, atirando dinheiro para dentro do sistema de saúde. Ora, não será pela via financeira que o SNS encontrará soluções que não sejam paliativas para o seu funcionamento. Atentos às notícias, se medidas de gestão estruturais não forem assumidas continuarão a amontoar-se doentes nas urgências e nos corredores de hospitais, em macas ou locais indevidos.
Se a resposta dos hospitais se mantiver numa dimensão também social, se não for feita pedagogia junto de famílias para não abandonarem idosos, porque não existe adequada resposta social neste domínio, se não se apoiar a resposta do setor social na saúde e no apoio social, o sistema continuará a ser invadido por quem não está clinicamente doente, impedindo o tratamento atempado e adequado.
Estas respostas devem incluir ainda a participação do setor privado, que por vezes parece ser excluído das soluções em nome de uma invocação ideológica. Tem ficado claro que a gestão privada não deve ser excluída da resposta pública pois, em múltiplas ocasiões, não está apenas presente onde o serviço público não chega, como a qualidade e custo da própria resposta apresenta ganhos para o erário público.
Havendo consensos transversais na resposta do serviço nacional de saúde, também nesta dimensão deveria haver abertura para que todos fossem considerados sem qualquer barreira ideológica no alargamento da resposta de um verdadeiro serviço nacional de saúde, com resposta pública, privada e do terceiro setor. Como preparativo para a criação de respostas globais que integrem saúde e resposta social efetiva para os crescentes desafios que se colocam no envelhecimento global, principalmente sentido na sociedade portuguesa.
