O Orçamento do Estado para 2019 já está em debate na Assembleia da República. Envoltos na espuma do quotidiano, corremos uma vez mais o risco de passar ao largo da questão essencial: a imperiosa necessidade de reduzir a dívida pública.

Com efeito, apesar das boas notícias registadas no equilíbrio orçamental, com a redução do défice, a nossa dívida pública mantém-se em níveis incomportáveis para um país com uma economia frágil e muito dependente da conjuntura externa, como sucede no nosso caso.

Se alguém tivesse dúvidas, bastaria consultar a recente publicação do Índice de Competitividade Global 2018/2019, do Fórum Económico Mundial, que reflete com rigor a situação do país, sem cortinas de propaganda: Portugal enfrenta um quadro de estagnação ao nível da competitividade. Registou-se até um ligeiro recuo: no último ano, baixámos da 33.ª para a 34.ª posição.

Podemos até ir crescendo, mas seguramente a esmagadora maioria dos restantes países europeus anda a crescer a um ritmo superior ao nosso. A prova está à vista: estamos na metade inferior da tabela que avalia o desempenho económico dos 28 Estados membros da União Europeia.

Quem consultar com atenção estes números verifica qual o indicador que mais nos penaliza – a estabilidade macroeconómica. Devido, em larga medida, à dimensão da dívida, que ameaça a solidez das nossas finanças públicas. Continuamos, igualmente, pouco competitivos em áreas tão diversas como o sistema financeiro, a justiça ou a legislação laboral.

Como já aqui referi, o contexto internacional poderá agravar-se no próximo ano, com reflexos inevitáveis no tecido económico português. Economistas reputados antecipam a subida das taxas de juro, potenciada pelo risco agravado da dívida soberana italiana e pela redução dos estímulos às economias periféricas que vêm sendo disponibilizados pelo Banco Central Europeu. Estes fatores, conjugados com a previsível subida do petróleo nos mercados mundiais, não auguram nada de bom.

Neste contexto, é forçoso concluir que a proposta de Orçamento do Estado para 2019 em nada contribui para melhorar a nossa situação. Prometer o melhor dos mundos a segmentos muito variados do eleitorado nacional, à beira do início de um ano em que os portugueses serão chamados a votar duas vezes, em maio e outubro, pode ser uma tentação irresistível. Mas, seguramente, não é a melhor atitude para defender o interesse nacional.