A culpa não é de Berardo

A lei tem de mudar e, quando isso acontecer, teremos muito menos crédito malparado, teremos bancos mais saudáveis e sem precisarem de dinheiro dos contribuintes para os salvar.

Joe Berardo fez acordar o país do sono profundo em que se encontrava, qual Bela Adormecida depois de enfeitiçada pela bruxa má. A bruxa má desta história é a inércia dos bancos que fez a princesa nação portuguesa picar o dedo no fuso das falhas de memória, dos calotes e seus pajens!

Vimos perguntado como foi possível chegar a níveis tão elevados de crédito malparado, sabendo que dois terços do NPL provêm de empréstimos concedidos a empresas.

Vimos perguntando também se terá sido por desconhecimento da lei ou falta de coragem que os bancos credores não accionaram ou não accionaram em tempo os instrumentos que o Código Civil prevê desde sempre. E dissemos ainda não acreditar que os bancos tivessem concedido tanto crédito sem a devida colaterização.

E o caso Berardo suporta a nossa tese, segundo a qual o problema não está nas garantais que os bancos solicitam, mas sim na sua monitorização e na lei.

Nos termos da lei, os devedores respondem com todo o seu património pela satisfação das suas dívidas: é a chamada garantia geral das obrigações. Mas como a garantia geral não confere particular segurança aos credores, muitas vezes, a concessão de crédito fica condicionada à prestação de garantias especiais: pessoais ou reais.

Nas garantias pessoais, o património de um terceiro fica a responder pelas obrigações do devedor: é o caso do aval e da fiança.

Nas garantias reais, é um bem ou direito certo e determinado a garantir a satisfação do crédito: é o caso da hipoteca e do penhor, podendo o bem ser do devedor ou de terceiro.

Ora, as garantias pessoais só valem se, à data do incumprimento do devedor, houver património do fiador ou do avalista para executar e as garantias reais só valem se, à data do incumprimento, os bens ou direitos dados em garantia mantiverem valor suficiente para satisfazer a dívida não paga.

No caso das garantias pessoais, é decisivo que o credor verifique com regularidade se os fiadores e avalistas não venderam ou doaram bens ou se, por qualquer outra forma, dissiparam património.

Esta monitorização é tão simples quanto crucial. E, assim que houver variação negativa do património, o credor deve reagir judicialmente através dos mecanismos previstos na lei, desde logo, impugnando ou pedindo a anulação desses negócios, pois basta que o credor tenha interesse na invalidade dos actos e que eles representem diminuição patrimonial, não sendo necessário que produzam ou agravem a insolvência do devedor.

Ou seja, quando é prestada fiança ou aval (por exemplo, pelos sócios, gerentes ou administradores de uma empresa), o credor só tem de estar atento a que o fiador ou avalista não diminua o seu património e, se tal acontecer, reagir sem demora.

Quanto às garantias reais, o problema do sistema legal português está na execução, a qual exige recurso aos tribunais e à venda executiva, o que representa perda de tempo e dinheiro e de potencial depreciação das garantias.

Erradamente, em Portugal, a lei só no penhor financeiro e mercantil permite acordo entre devedor e credor para este poder apropriar-se automática e imediatamente do bem ou direito dado em garantia em caso de não pagamento voluntário da dívida.

Insistimos no que defendemos até em termos académicos: a lei tem de mudar! A lei tem de permitir acordos de apropriação em qualquer crédito, com a obrigação legal de o credor devolver o eventual excesso de valor da garantia em relação ao montante da dívida que não foi pago.

Quando a nossa lei mudar e os devedores e os garantes perceberem que podem efectivamente perder os bens ou direitos dados em garantia assim que deixarem de pagar as dívidas, seguramente teremos muito menos crédito malparado, teremos bancos mais saudáveis e sem precisarem de dinheiro dos contribuintes para os salvar!

A culpa não é de Berardo, portanto. É da verdade incómoda de que o nosso rei(no) vai nu!

Recomendadas

PremiumAntónio Andrade: “O Tribunal Unificado de Patentes pode ser muito negativo para as PME”

António Andrade, sócio da Abreu, explica a importância da proteção de patentes na indústria farmacêutica.

PremiumComo a transformação digital está a mudar os negócios

Para Sam Balaji, líder global de consultoria da Deloitte, há “grandes oportunidades” para Portugal no setor da transformação digital. Finanças, Energia, Retalho e Distribuição são os setores que mais investem.

PremiumPME terão mais uma forma de financiamento

Advogado Gustavo Ordonhas Oliveira diz que já há interessados em criar fundos de crédito, inclusive gestoras de fundos de capital de risco.
Comentários