Com pompa e circunstância, o Governo veio anunciar o investimento de sete milhões de euros em projetos que promovam a igualdade de género. O programa terá a tutela da Secretaria de Estado para a Cidadania e Igualdade e será operado pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), uma instituição que assinala 40 anos de existência.

Para que serve exatamente o dinheiro? Vejamos.

1. Monitorizar políticas públicas de igualdade de género no mercado de trabalho e trocar boas práticas com a Islândia em matéria de igualdade salarial. Pergunta: que andou a CIG a fazer nos últimos 40 anos, se não serve para monitorizar esta realidade.

2. Combater a segregação sexual no ensino superior, numa iniciativa a cargo da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES). Tenho alguma dificuldade em perceber como é que atirar dinheiro para o problema vai levar a DGES passe a fazer o que deviam ser os seus mínimos olímpicos. E se não faz, é para isso que há uma Inspecção Geral da Educação. Provavelmente, o financiamento deste eixo servirá para criar um comité e justificará o dinheiro com um qualquer ciclo de palestras. Um camelo é um cavalo desenhado por um comité.

3. Melhorar os dados estatísticos. Aparentemente, é preciso mais dados estatísticos porque ainda não nos chegam os estudos da Comissão Europeia que colocam Portugal no oitavo lugar da União a 28 em matéria de igualdade de género!

Mais. O anúncio deste programa foi feito uma semana depois de lermos uma sentença ao género da coutada do macho ibérico, em que são os tribunais portugueses a escudar-se na lei para perpetuarem aquilo que realmente está na origem da desigualdade de género: o preconceito materializado em lei. Na lei do trabalho. Na lei não escrita das empresas. Na conivência da Autoridade para as Condições de Trabalho.

Há um ano tínhamos outro caso, o de uma mulher agredida violentamente mas que o tribunal (curiosamente, o mesmo) desvalorizou por se tratar de uma mulher adúltera. Indignamo-nos o tempo das redes sociais, mas escrutínio sobre os decisores da justiça, zero. O mesmo escrutínio zero que vemos fazer no Estado e nas empresas. A mesma ausência de castigo para quem exerce sem medo nem pudor a desigualdade de género.

A desigualdade de género combate-se com medidas. Medidas que devem estar no Orçamento do Estado, no Código do Trabalho. Que devem aproximar as regras das licenças de parentalidade para homens e mulheres. Que devem punir os incumpridores. E o Governo sabe. Porque a introdução de quotas para as mulheres foi, segundo um relatório de 2017 da Comissão Europeia, a medida que mais contribuiu para as melhorias (ténues) sentidas na desigualdade de género em Portugal. É pena. Quotas são injustas por natureza. Mas são uma medida operacional e transversal. Funcionou. Está a funcionar.

É pela ausência de medidas operacionais – tomadas pelos governos – inscritas em leis que vemos o desígnio da igualdade de género ser tomado de assalto por movimentos histéricos, populistas e preconceituosos. Falta ação. Não dinheiro.

O diagnóstico está feito. Sete milhões de euros dão um título bem ao jeito do Partido Socialista e da esquerda demagógica com as “minorias” que gosta de proteger. Mas a isto chama-se atirar dinheiro para o problema em vez de resolvê-lo. Daqui a um ano teremos um Livro Branco com recomendações. Apresentado com a mesma pompa e circunstância. Com a mesma demagogia.