A democracia em descrédito

Os negócios que envolvem políticos, juízes e empresários vão continuar a existir, porque a investigação é complexa e difícil e a proteção da justiça é uma triste realidade.

Tal como em Portugal e Espanha, a França não escapa à elite de maus políticos sobre os quais existem fundadas suspeitas de haverem praticado crimes de tráfico de influência e de corrupção, seja durante o exercício de funções públicas, seja após a cessação das mesmas.

O Tribunal Correcional de Paris concluiu que, no chamado “Processo Paul Bismuth”, houve um pacto de corrupção entre o ex-presidente da república Nicolas Sarkozy, Thierry Herzog, seu advogado, e Gilbert Azibert, ex-magistrado do Supremo Tribunal, condenando-os a três anos prisão, um ano dos quais a cumprir em regime de prisão efetiva, com a possibilidade de a prisão em estabelecimento prisional ser substituída pela prisão domiciliária com pulseira eletrónica.

A prova judicial, fundamentada em escutas telefónicas, Sarkozy prometeu, em 2014, após ter cessado o seu mandato presidencial, intervir junto de Alberto II do Mónaco para que Azibert fosse escolhido para um cargo de prestígio junto do Conselho de Estado do principado.

Em troca, o magistrado, que desempenhava então funções no Supremo Tribunal do seu país, usava toda a sua influência, posição e contactos para obter informações sobre o paradeiro e posterior recuperação das agendas pessoais de Sarkozy, cujo conteúdo ele temia, e lá teria boas razões para tal, poderem vir a ser utilizadas em investigações comprometedoras, nomeadamente atinentes à nada imaculada Christine Lagarde, sua ex-ministra da Economia, ex-diretora do Fundo Monetário Internacional (FMI) e atual presidente do Banco Central Europeu (BCE).

A investigação a Lagarde prendia-se com a quantia de 403 milhões de euros que ela, enquanto ministra, e com o Crédit Lyonnais de permeio, permitiu pagar ao empresário Bernard Tapie, pelas supostas perdas tidas com a venda da célebre marca desportiva Adidas. A ministra optou então por uma mediação privada, em vez do recurso aos tribunais judiciais, indo assim ao encontro dos interesses de Tapie.

Eneu Domício Ulpiano, um dos principais obreiros dos direitos romano e bizantino, definiu os três princípios pelos quais devia ser regida a sociedade de Roma e o seu império, a saber: primo, não prejudicar ninguém (as leis têm de proteger as pessoas e os bens); secundo, viver honestamente (o direito romano como garante de probidade e de bons costumes, estabelecendo sanções adequadas para todos aqueles que prevaricarem); tertio, dar a cada um aquilo que lhe corresponde (a justiça tem de mostrar o caminho a todos os cidadãos).

Apesar de tudo, estes três princípios não perderam nenhuma atualidade, e a essência das sociedades livres continua a assentar na proteção, na honradez e no respeito pelos valores da cidadania.

Os negócios que envolvem políticos, juízes e empresários vão, todavia, continuar a existir, porque a investigação é complexa e difícil e a proteção da justiça é uma triste realidade. Por razões culturais, a predisposição para delinquir influencia tanto o investigador como o julgador. Juízes ou procuradores que têm a coragem de enfrentar os poderes são escassos e, quando o fazem, permanecem pouco tempo em funções. Antonio di Pietro, Baltazar Garzón ou Sergio Moro são típicos exemplos.

Uma das soluções encontradas no direito romano para restabelecer a ordem pública eram, por exemplo, as “punições exemplares”. Senadores que prevaricassem e fossem condenados por crimes no exercício de funções públicas, normalmente políticas ou militares, ser-lhes-ia confiscado todo o património. Muitos não aguentaram o desprestígio social e suicidavam-se.

Os políticos de hoje, após a cessação das funções públicas, beneficiam, inexplicavelmente, de um conjunto de subvenções vitalícias e de outros benefícios verdadeiramente regalengos. Veja-se o caso de Nicolas Sarkozy: pensão vitalícia de 6.220 euros mensais, a que se associam salários e pensões resultantes de outras atividades profissionais. Pela sua presença no Conselho de Estado embolsa ainda um vencimento mensal de 13.500 euros.

Acresce a tudo isso um escritório de representação devidamente mobilado e num dos bairros mais chiques de Paris (Plaine-Monceau), dois agentes de polícia 24 horas por dia para sua segurança pessoal, carro oficial com dois motoristas e ainda uma equipa de apoio constituída por um chefe de gabinete, dois assistentes, um conselheiro diplomático, um conselheiro de comunicação e duas secretárias. Beneficia igualmente de viagens gratuitas nos aviões da Air France e nos comboios da SNCF, a companhia nacional dos caminhos-de-ferro franceses. Nas viagens ao estrangeiro pode alojar-se nas «residências» onde habita o embaixador ou o cônsul, instaladas no mesmo edifício da chancelaria ou num edifício distinto.

Este conjunto de benefícios do fim da vida política é, infelizmente, semelhante em todos os países. Resta agora saber se, pergunto, com mais ou menos regalias, esses benefícios serão justos ou adequados? Devemos pagar a renda de escritórios de representação e todo um sem-número de mordomias a ex-governantes?

Assim a democracia só será alvo de descrédito, e a abertura das suas portas a todos os populismos uma realidade.

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