A deriva de Costa

Face à chegada dos fundos de recuperação europeus, a desvalorização e saneamento do presidente do TdC é o sinal errado. Pior ainda, é a mensagem errada para os credores internacionais.

O recente episódio de não recondução do Presidente do Tribunal de Contas (TdC) não pode ficar confinado ao “silêncio ensurdecedor” do Governo e das pouquíssimas palavras, sobre o assunto, que o primeiro-ministro proferiu. É claramente, e acima de tudo, um acto de censura. Uma censura que “arde” sem se ver.

Convém explicar que o TdC para além de fiscalizar as contas das entidades públicas, é das poucas garantias que os cidadãos podem ter em como o dinheiro dos seus impostos é correctamente aplicado. Não raramente, temos dirigentes da Função Pública com vencimentos ou reformas penhoradas, durante muitos anos, dado o TdC ter provado a sua má conduta e culpa na utilização desses mesmos dinheiros públicos.

As frequentes auditorias do TdC às instituições públicas, que nos casos mais complexos se prolongam por mais de seis meses ou um ano, asseguram que há uma entidade que zela pelas respectivas contas. Os relatórios, acórdãos, pareceres e sentenças do TdC estão disponíveis publicamente e demonstram a forma como os recursos do país são gastos.

A não recondução do Presidente do TdC é a repetição de outra famosa não recondução (da ex-Procuradora-Geral da República, Dra. Joana Marques Vidal) ou do mais recente veto da magistrada Dra. Ana Carla Almeida, preterida para integrar a Procuradoria Europeia, não obstante ter sido a candidata seleccionada. Em ambos os casos, fica no ar um silêncio comprometedor perante uma situação injustificável.

É certo que o Dr. António Costa ainda está no primeiro ano do seu segundo Governo, mas o desgaste e desorientação são por demais evidentes. O primeiro-ministro não pode fazer ao presidente do TdC o que fez recentemente à ex-secretária de Estado, Dra. Jamila Madeira, que foi despedida sem aviso prévio. Enquanto o cargo de secretário de Estado é de confiança política e pessoal, a nomeação para o TdC é um sinal de confiança e respeito institucionais.

Na imprensa, são várias as referências aos sucessivos pedidos de audiência do presidente do TdC ao primeiro-ministro, sempre negados. Esta situação, a ser verdade, é estranhíssima e carece de explicação pública. Não faz sentido o presidente do TdC querer ser ouvido e essa possibilidade não lhe ter sido facultada. O escrutínio faz parte intrínseca da democracia e da qualidade da mesma. E desse indispensável escrutínio faz, naturalmente, parte o TdC.

São preocupantes os sinais de perda de controlo político do Dr. António Costa, em mais que um assunto: a bravata política e pública entre Fernando Medina e Pedro Nuno Santos, em guerra aberta, ruidosa e dispensável pela sucessão, à litigância sobre o candidato a apoiar pelo PS nas presidenciais e subsequente disputa entre os ministros Pedro Nuno Santos/Santos Silva e as várias facções do Governo e do PS.

O ataque ao TdC não é novo entre as hostes socialistas. Já em Janeiro deste ano, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa tinha apelidado de incompetente a auditoria do TdC.

Politicamente, Portugal ainda não é a Venezuela, e Lisboa felizmente distingue-se de Caracas, pelo que se exige respeito absoluto pelos órgãos de soberania e pelos portugueses, o que nestes casos manifestamente não ocorreu. A soma de sinais mostra, para além de imaturidade democrática, o descontrolo político aliado ao evidente prematuro desgaste político. Os níveis de conflitualidade são por demais evidentes.

Os próximos tempos serão críticos para Portugal, pois para além da crise pandémica somar-se-ão as crises económica e financeira, que se intensificarão exponencialmente em função da efectiva duração da pandemia. Convinha, pois, que o Governo se preparasse para um cenário de dificuldade extrema para os portugueses. Ao mais do que previsível défice e excessivo endividamento externo, cuja responsabilidade não é exclusiva do actual governo, não se pode somar mais uma evitável parcela: a da falta de credibilidade das contas públicas e da execução da despesa. O Dr. António Costa só teria a ganhar se eliminasse esta última parcela e reconduzisse o presidente do TdC, a par do alargamento do perímetro de intervenção do TdC. Era sinónimo de respeito absoluto pelo poder judicial e pelos órgãos de soberania do país.

Face à chegada dos fundos de recuperação europeus, a desvalorização e saneamento do presidente do TdC é o sinal errado. Pior ainda, é a mensagem errada para os credores internacionais que, atentos à realidade política, colocarão certamente reservas ao compliance das contas públicas. Ou o Dr. António Costa quer juntar-se aos governos europeus que maltratam os seus órgãos de soberania, desacreditando internacionalmente os seus governos?

Talvez o Dr. António Costa nunca imaginasse os tempos adversos que estamos a passar, mas compete ao primeiro-ministro provar que sabe navegar contra o vento, face ao que é habitual nos governos PS, que navegam com vento a favor, e que mantivesse o rumo que o país necessita. Nos momentos difíceis que se avizinham, ter um Governo à deriva era o pior que nos poderia acontecer.

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.

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