A despenalização da eutanásia como paradigma da ‘democracia à portuguesa’

O processo de discussão sobre o ‘sim’ ou ‘não’ à eutanásia lembra, de novo, caso isso fosse necessário, como funciona a ‘democracia à portuguesa’: os partidos propõem; os seus políticos-funcionários iluminados debatem; os cidadãos ouvem e até se torna útil que digam algo para legitimar o pseudo-debate – mas, no final, esses partidos, os seus deputados, o governo de turno, obviamente, decidem.

Ou seja, para falar (como para pagar) existem cerca de dez milhões de cidadãos; para decidir há – basta – uma assembleia-delegada de 230 pessoas de compreensão superior às demais que se presumem detentoras de legitimidade absoluta para decidirem qualquer matéria.
O caso da discussão em apreço (o da despenalização da morte medicamente assistida) limitada à Assembleia da República é duplamente chocante: 1) porque o tema vai muito para além da política, tem a ver com profundas convicções individuais; 2) porque os partidos, e os seus deputados, podem alegar uma legitimidade geral, que decorre da Constituição, mas não tinham mandato específico para debaterem esta delicada, e vital, questão, nunca suscitada com a importância devida durante qualquer campanha eleitoral.
Num país de cidadãos, de uma Democracia enraizada e dada ao respeito, a chamada despenalização da eutanásia teria ido a referendo. No mínimo, para evitar as necessidades que o referendo implica e poder haver lugar a uma maioria simples posterior, em sede parlamentar, seria agendada como tema importante de umas eleições gerais, as próximas. Assim funcionaria uma Democracia. Assim se respeitariam os cidadãos numa questão que tem muito pouco, quase nada, de política. Mas não. Em Portugal, para além de não se referendarem Tratados – e por isso nunca discutimos seriamente a nossa adesão à União Europeia -, também é hábito tratar os cidadãos como figurantes menores.
Repare-se que eu não defendo aqui nenhum dos lados. Tenho a minha posição, mas também ela sem certezas absolutas. Votaria por um dos lados respeitando profundamente o outro, sem aqueles tiques de discussão parlamentar vulgar que a maioria dos deputados importaram para a discussão que neste momento ainda decorre. Repito: esta é mesmo uma questão difícil, íntima, em que os partidos não deveriam funcionar como seitas. Deveriam dar importância real à opinião de cada um dos cidadãos, que sempre imaginam representar em todas as matérias e sem qualquer sombra de dúvida.
O meu ponto, e por isso trago aqui estas palavras quando o Parlamento ainda discute, é chamar a atenção para esta realidade: há questões, e esta era uma delas, em que os partidos não podem comportar-se como tutores absolutos de um determinado voto geral; voto esse que tem dimensões, nomeadamente do foro político e social, que não são extrapoláveis para questões íntimas, absolutamente individuais.
Só partidos que não apreciam a Democracia se podem comportar assim – e em Portugal, pelos vistos, são todos.

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