A FCT está morta. Viva a FCT?

Em véspera de silly season o governo anunciou a maior mudança no domínio das políticas de ciência em Portugal dos últimos 25 anos, a extinção da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT). As justificações não espantam. Este governo tem uma pasta para a reforma do Estado. Decidiu-se começar pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) que, aparentemente, já preparava uma reforma há meses.

Alega-se que existe sobreposição de competências e desatualização da estrutura atual do Ministério, que gere 18 entidades e, com isso, a nova orgânica passa a incluir apenas 7, das quais cinco serão novas. Está montado o caso, de forma velada: trata-se a organização da ciência como se ela fosse parte das famosas ‘gorduras do estado’ e, a pretexto da justificação do investimento público e da racionalização da despesa, a primeira medida mais visível é a de uma redução de organismos.

No caso da FCT aquilo de que se trata é de uma fusão com a Agência Nacional de Inovação (ANI), sendo anunciada, como resultado, a Agência para a Investigação e Inovação (AI²), a qual será co-tutelada pelo MECI e pelo Ministério da Economia, à semelhança do que já acontecia com a ANI. A esse respeito, a ideia é juntar num só organismo o financiamento da ciência e a inovação empresarial para acabar com a “fragmentação” no sistema, alega a secretária de Estado Helena Canhão.

Relembremos que o primeiro governo de Luís Montenegro já tinha decidido retirar à ciência e ao ensino superior um ministério autónomo, fundindo-os com a educação no superministério de Fernando Alexandre. Agora, decide-se que o lugar adequado para a ciência é junto da inovação.

O ministro garante que nada vai parar nos processos regulares que a FCT tem em mãos, o que inclui a contratualização do financiamento plurianual para as unidades de investigação, dos projetos, das bolsas ou da contratação de doutorados. Mas a notícia apanhou a comunidade científica de surpresa, sendo muitas as vozes a apontar a ausência de consulta pública, o risco de reduzir a ciência a prestação de serviços dada a aparente aposta na investigação aplicada para fins de inovação que a nova orgânica sugere, ou a ausência de evidência de que reduzir o número de agências de financiamento melhore a eficiência do sistema – pelo contrário, quando tal acontece, tende a ser a ciência que sai a perder.

A FCT e os seus críticos

Já se sabia que a FCT padecia de muitos problemas: uma estrutura altamente burocrática, a falta de regularidade na abertura dos concursos ou a opacidade na divulgação dos resultados. A isto já se tinha juntado, no último concurso de projetos de IC&DT em todos os domínios científicos, a enorme restrição ao financiamento da ciência fundamental, sendo já, portanto, evidente a aposta na ciência aplicada.

Mas não nos esqueçamos do papel fulcral que este organismo teve em Portugal desde o final da década de 1990. Sem a FCT a democratização do acesso aos estudos doutorais não se teria podido fazer da mesma maneira e a investigação em Portugal não poderia ter dado o salto quântico que deu, conforme demonstram todos os indicadores – só em publicações científicas, passou-se de cerca de 6000 por ano em 2003 para cerca de 30000 por ano entre 2019 e 2023, de acordo com os dados disponibilizados pela DGEEC.

É certo que esse salto foi dado às custas de uma estrutura de precariedade permanente, assente numa lógica de bolsas ou contratos a prazo mas, pela primeira vez, esse problema estava a começar a ser enfrentado. Com todas as suas insuficiências, o programa FCT-Tenure estava a criar as condições para a integração de investigadores na carreira. Veremos o que acontece agora à segunda versão deste programa, prevista para o final deste ano.

Para além disso, e apesar do cerceamento à investigação fundamental que já se começava a fazer sentir, a generalidade das áreas do conhecimento foi sendo viabilizada ao longo do tempo. Poderemos nós confiar que o mesmo continuará a acontecer daqui para a frente?

Um ponto de viragem?

Se perguntarem a qualquer cientista em Portugal quais os maiores problemas do setor, a resposta “falta de financiamento” será provavelmente a mais ouvida. Bem sabemos o quão longe estamos da tão propalada meta dos 3% do PIB dedicados a I&D (1,75% em 2024) e a tendência para se tratar a ciência como qualquer outro mercado, providenciando às instituições um financiamento base que é apenas uma parcela das suas necessidades reais e deixando aos investigadores a tarefa de autofinanciarem a sua atividade através de concursos competitivos, não ajuda.

É, por isso, duvidoso, que extinguir a FCT juntando-a à ANI seja a solução mais prometedora. O estudo existente, encomendado pela anterior ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e concluído em 2023, propunha uma reorganização interna, por exemplo com enfoque na organização por áreas científicas, mas não a extinção ou fusão.

É claro que há quem veja nesta reforma uma oportunidade. Que a economia portuguesa devia fazer uma aposta muito maior no conhecimento, ninguém duvida, e se a nova AI² cumprir o desígnio de estabilizar a previsibilidade no financiamento, reduzindo a burocracia e aumentando o financiamento total disponível para o sistema científico, o seu papel poderá ser positivo.

Mas ainda restaria saber se a nova agência será fiel ao compromisso de não abandonar a investigação fundamental, nisso incluindo não só a ciência fundamental propriamente dita como também áreas como as Artes e as Humanidades. Como defendeu Tiago Luz Pedro no Público, “precisamos de ciência livre, não apenas útil”; é que visar a utilidade pela utilidade costuma ser uma aposta míope. Nunca se sabe que descoberta científica aparentemente sem aplicação prática imediata se poderá vir a revelar fundamental no futuro.

Para além disso, e considerações de utilidade à parte, se, num cenário hipotético, diversas áreas de conhecimento não aplicado se vissem cada vez mais reduzidas a um financiamento simbólico, isso significaria a perda de um bem fundamental que deve ser protegido.

Tudo isto são, por ora, incógnitas. O enorme desenvolvimento e internacionalização da comunidade científica portuguesa que a FCT, com todas as suas imperfeições, ajudou a criar, devem ser celebrados. Resta saber se o funcionamento da nova agência não deixará essa mesma comunidade com a sensação de que terá sido pior a emenda que o soneto, o que certamente será o caso se a investigação fundamental for abandonada. Talvez ainda se teçam muitas loas à FCT na sua ausência, caso esta se confirme: o que não deixa de ser outra incógnita, dadas as dúvidas do Presidente da República quanto a este processo.

O início deste processo foi desajeitado, pela ausência de envolvimento real da comunidade científica. Mas ainda parece estar muito por decidir quanto ao modo de funcionamento da putativa nova agência. Se o governo quiser levar a cabo este processo com seriedade e respeito, deve ouvir com atenção aquilo que os profissionais do setor têm a dizer.