A flauta de Hamelin

O presente foi privilegiado em detrimento do futuro, criando menos perspetivas para as próximas gerações, e perdeu-se a oportunidade de investir mais aproveitando um ciclo de taxas muito baixas a nível global.

“Assim como o Flautista de Hamelin conduzia os ratos pelas ruas, nós dançamos como marionetas ao som da Sinfonia da Destruição…”

Symphony of Destruction, Megadeth

 

A grande habilidade do atual executivo foi a forma como conseguiu construir politicamente uma narrativa anti-austeridade, ao mesmo tempo que manteve e aplicou um dos maiores aumentos da carga tributária sobre a economia portuguesa. A ilusão do fim da austeridade foi possível à conta de uma combinação prodigiosa das taxas de juro extraordinariamente baixas, do ciclo económico internacional e de um ímpeto específico de alguns setores como o turismo, e também com a opção declarada pela interrupção de reformas cruciais e polémicas, que permitiram um silêncio significativo de diversos grupos de interesse na sociedade portuguesa.

A margem criada por esta combinação permitiu o cumprimento mínimo das obrigações do país perante os parceiros europeus e a saída dos ratings de “lixo” por parte das principais agências internacionais. Mas o compromisso político com o futuro foi a grande vítima, e o sucesso da fórmula económica é, quando muito, um milagre discutível. O aumento da competitividade foi uma variável ignorada, e as próximas gerações são uma variável fora das equações de Mário Centeno. Situações ligadas à transparência e conflito de interesses são também uma marca de água polémica deste executivo, e as situações decorrentes nos últimos anos nos serviços públicos (com destaque para a degradação do Serviço Nacional de Saúde e dos transportes) apontam para uma degradação do efeito de valor obtido pelos nossos impostos – que são hoje mais elevados.

A neo-austeridade, o assassino silencioso do poder de compra dos portugueses

Já referi num artigo anterior a este, intitulado “Austeridade silenciosa”, a estratégia longe da vista, longe do coração. Eis a regra de ouro que permitiu criar a ilusão que o Governo repôs os rendimentos das famílias, ao mesmo tempo que cumpria os critérios mínimos de consolidação orçamental compatíveis com o acordo europeu. A carga fiscal aumentou desde 2016 para valores máximos de 25 anos, e deverá atingir em 2020 (de acordo com a Comissão Europeia) os 35,5% do PIB gerado em Portugal. Mais que o efeito do crescimento da economia, foi o aumento da tributação, via impostos indiretos que mais contribuiu para o suposto milagre dos pães do Governo socialista.

Os impostos indiretos e as contribuições sociais poderão subir mais de 25% entre 2015 e o final do último ano da corrente legislatura, o que evidencia por si só os efeitos nefastos desta nova austeridade sobre os rendimentos das famílias. Não se vê no recibo de vencimento, mas existe e condiciona o poder de compra das famílias portuguesas – que tem vindo aliás a recuar nos últimos anos, de acordo com o INE, quando comparado com os restantes parceiros europeus, ficando-se por 76,6% da média da UE na última leitura, referente a 2017.

E o valor de retorno associado aos impostos pagos, o value for tax, é baixo

O desconforto na qualidade de vida dos contribuintes existe, e é disfarçado pelo aumento da concessão de crédito ao consumo e pelas taxas de juro extremamente baixas em que vivemos. A qualidade do retorno obtido pelos contribuintes portugueses é baixa, para além das evidentes deteriorações dos serviços públicos com que convivemos diariamente pode ser espelhada num dos inquéritos produzidos em Portugal pela Ordem dos Economistas. Num dos barómetros produzidos sobre a carga fiscal, é inquirido o retorno pessoal derivado das contribuições. Na leitura relativa ao segundo semestre, cerca de 64% dos cerca de 500 inquiridos responderam que este retorno é negativo ou muito negativo.

Isto significa que para além do aumento da carga fiscal na vida dos portugueses, existe de facto essa perceção de que o valor dos nossos impostos não é devidamente compensado ao serviço dos contribuintes. Algumas destas perceções estão relacionadas, por exemplo, com as falhas dos serviços públicos, e sobretudo com a falta de investimento público.

Quem pouco semeia, pouco colhe: investimento em mínimos históricos de décadas

O investimento público representou a maior fragilidade do país nos últimos quatro anos. Apenas em 2019 se espera que os valores possam atingir níveis idênticos aos do executivo liderado por Pedro Passos Coelho, mas que, ainda assim, em termos percentuais representam 2,1% do PIB, que é o nível de esforço mais baixo de investimento da União Europeia (a média é de 3%), ficando muito aquém, por exemplo, da Grécia (outro país muito afetado pela crise das dívidas soberanas), onde o esforço de investimento ronda os 4,1% do PIB.

Para países da periferia do euro, esta foi de facto a oportunidade desperdiçada. Num contexto de taxas de juro extraordinariamente baixas, e sendo Portugal um país acabado de sair de um contexto de intervenção externa, faria sentido aproveitar este momento para incentivar o investimento no país, sobretudo quando existe uma necessidade de renovação de infraestruturas em serviços fulcrais do Estado. Em 2016, o primeiro ano do atual executivo, esta métrica atingiu 1,5% do PIB e esteve sempre abaixo dos 2%, com exceção deste último ano da legislatura – valores bastante abaixo da média durante os períodos de intervenção externa (2,2% do PIB).

A economia cresceu, mas esconde problemas de sustentabilidade e competitividade

O reduzido incentivo ao investimento foi acompanhado por um crescimento económico muito dependente de fatores cíclicos (como o foi a explosão do turismo, e que poderá vir a desacelerar nos próximos anos), e de ritmo bastante moderado, pelo que a média dos quatro anos de mandato deverá ficar ligeiramente em linha com 2% por ano, i.e.um pouco acima da média registada na zona euro (de 1,86% no mesmo período) e em linha com a média da União Europeia (1,98%) nos últimos anos, muito abaixo do registado em países comparáveis da União Europeia.

Acresce que se olharmos para a produtividade, esta tem vindo a contrair desde 2016, em contraciclo com a média da União – recuou 0,5% em 2017 e 0,2% em 2018, enquanto que na UE subiu 0,9% e 0,6%, respetivamente. As expectativas apontam para uma recuperação da produtividade do trabalho nacional para 2019 (0,5%), porém abaixo do que é aguardado para a média dos parceiros europeus, onde se estima um crescimento de 0,6%. Estes números sugerem uma perda de ímpeto competitivo da nossa economia, que foi acompanhada também pela queda nos índices de competitividade das economias, como é o caso do índice IMD World Competitiveness Center, onde Portugal desceu seis posições, para 39º entre 63 países analisados.

Endividamento, a bomba-relógio nacional

Portugal continua a ser um dos países mais endividados do mundo – o quarto, a seguir ao Japão, Grécia e Itália – acumulando um crescimento médio do stock de dívida de 126% do PIB. Apesar dos progressos, o endividamento das famílias é ainda elevado, enquanto que o crédito ao consumo cresceu a um ritmo recorde em 2018, com cerca de 20 milhões de euros a serem concedidos diariamente.

Um potencial ciclo de subida de taxas de juro por parte dos bancos centrais, mesmo que num ponto percentual, poderá representar um desafio para os orçamentos familiares e voltar a trazer ao de cima velhos fantasmas sobre a sustentabilidade do serviço de dívida da economia portuguesa, sobretudo tendo em consideração a falta de competitividade do país, assim como a ausência de uma estratégia de crescimento que permita criar condições de resiliência numa próxima situação desafiante.

Bottom’s up: uma falsa sensação de segurança

Apesar da narrativa política, Portugal está ainda longe de viver um milagre económico. Os portugueses pagaram mais impostos nos últimos quatro anos, cujo reflexo nas contrapartidas públicas foi menor – a deterioração dos serviços de saúde, transportes e infraestruturas tornou-se ainda mais evidente. O presente foi privilegiado em detrimento do futuro, criando menos perspetivas para as próximas gerações, e perdeu-se a oportunidade de investir mais aproveitando um ciclo de taxas muito baixas a nível global, e de apostar a sério na produtividade e na competitividade da economia portuguesa. Para isso seria necessário manter o ímpeto reformista, adiado em nome da agenda política.

A mediatização do sucesso é, por isso, pouco mais que uma ilusão mantida com custos que existem mas não são imediatamente visíveis pela generalidade dos contribuintes, pelo menos enquanto o Banco Central Europeu for mantendo os custos em níveis quase negligenciáveis. A doce melodia política, uma espécie de flauta de Hamelin da atualidade, continuará a tocar alimentando uma agenda eleitoralista que não serve outro propósito que não o político e do poder pelo poder.

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