A grande golpada

PS e PSD alteraram a lei das Eleições Autárquicas e avançaram para o plano de aumentar as freguesias para 3.692, mais 600 do que as existentes atualmente. A golpada prossegue.

Uma sucessão de acordos concertados entre o PS e o PSD, com a conivência de uma geringonça amestrada, estão a conduzir o país a uma situação insustentável.

Começou com a descentralização quando António Costa e Rui Rio acordaram os eleitos para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) sem eleições, à boa maneira de um estado totalitário mas vergonhoso num estado democrático. As CCDR vão gerir e distribuir uma importante parcela dos fundos comunitários.

Escrevo precisamente no dia em que decorre a denominada eleição indireta para o presidente da CCDR-Norte a ser votada pelos autarcas “eleitos” na peça de teatro “Jobs for the boys” encenada pelo Bloco Central. Apesar do apelo ao boicote aos autarcas do Norte, espera-se que a farsa prossiga com uma votação humilhante.

A golpada prosseguiu com os dois partidos a decidirem que os debates quinzenais no Parlamento passavam a realizar-se de dois em dois meses para diminuir o escrutínio.

Depois, apressaram-se a modificar as regras para a distribuição e disposição dos fundos europeus ao alterar o Regime de Contratos Públicos. Esta mudança permite negociar de forma menos transparente e uma avalanche de contratos de ajuste directo aos amigos. O presidente do Tribunal de Contas afirmou o óbvio – esta mudança é uma porta aberta à corrupção. Foi dispensado pelo primeiro-ministro por telefone e rapidamente substituído por alguém subserviente e com capacidade de fechar os olhos.

No caso do Tribunal de Contas, Rui Rio safou António Costa. O PSD fica onde está, sem credibilidade, Costa reforça o controlo com o apoio do Presidente da República.

A golpada continuou com a aprovação de uma proposta de lei que legitima as expropriações com vista ao grande negócio da exploração do lítio. Espera-se o pior.

Por último, o PS e o PSD alteraram a lei das Eleições Autárquicas dificultando a vida aos pequenos partidos, movimentos e independentes. Concretizada a alteração, avançaram para o plano de aumentar as freguesias para 3.692, mais 600 do que as existentes atualmente. Esta decisão faz tábua tábua rasa da reforma realizada em 2012 que eliminou 1.168 freguesias e 10 mil cargos, entre assessores e funcionários, e que permitiu ao Estado poupar muitos milhares de euros.

600 novas Juntas de Freguesias significa também igual número de presidentes e mais uns milhares de representantes nas assembleias das juntas. No fundo, significa uma entrada massiva de pessoas que estarão dispostas a compactuar com a utilização indevida dos fundos comunitários e a sacrificar as suas terras em prol da exploração do lítio para enriquecer uma pequena elite política.

Tempos difíceis exigem medidas extraordinárias. Só uma oposição forte da sociedade civil, novas forças políticas e uma imprensa isenta pode travar o maior assalto ao país desde a revolução.

Recomendadas

Poupar ou poupar, eis a questão

Parece desadequado falar em poupança em plena crise pandémica que é já uma crise de rendimentos para muitas famílias, mas é nas alturas mais exigentes que se tomam as decisões mais importantes.

Um orçamento que não serve à esquerda nem à direita serve ao país?

Uma vez mais, nenhuma alteração nos escalões do IRS é consagrada no OE2021, uma decisão incompreensível. Apenas as retenções na fonte serão mais baixas, mas tal não significará um alívio fiscal.

Uma década ‘horribilis’

Não basta atirar dinheiro para cima dos problemas. É urgente realizar um correcto diagnóstico para se poder prescrever a medicação adequada.
Comentários