A importância do WoGA

Neste momento discute-se em diversos fóruns a necessidade de uma vice-presidência da Comissão Europeia que se ocupe da questão da Migração. Seria importante passar à prática.

Não, não se trata de uma nova actividade física. Nem tão-pouco de uma qualquer dieta milagrosa para o Verão. WoGA significa Whole-of-Government Approach, e encontra-se inscrito no Compacto das Nações Unidas para a Migração como o conceito a adoptar por todos os Estados a fim de abordarem a questão dos fluxos migratórios que, não há dúvida, veio para ficar.

Com efeito, os últimos anos tornaram evidente que a questão migratória não se resolve apenas com controlo fronteiriço, e que mesmo questões tão sensíveis para a opinião pública como a segurança associada aos movimentos de pessoas terão que ter uma abordagem mais ampla e com um objectivo, claro e fundamental, de integração.

Questões a como educação, saúde, trabalho, habitação, legislação são apenas algumas áreas onde há que unir esforços e estabelecer planos, sustentáveis, por forma a promover uma migração regular. E países como Portugal, que declaradamente necessitam de imigração para reverter o envelhecimento demográfico e toda a falência do Estado Social associado a esse fenómeno, terão que a breve trecho iniciar esta abordagem de uma maneira consistente e articulada.

De notar que esta abordagem deveria ser alargada à sociedade civil – e aí estaríamos não apenas perante um WoGA, mas sim um WoSA – Whole-of-Society Approach –, na medida em que tem inúmeras vantagens.

Desde logo consegue combater e prevenir em grande parte, de forma eficaz e a montante, os fenómenos de auxílio à imigração ilegal e até algum tráfico, uma vez que dota os migrantes dos mecanismos necessários para poderem de maneira segura proceder quer ao seu movimento desde o país de origem, quer à regularização no país de acolhimento. Estaremos pois a evitar que muitas destas pessoas caiam em mãos de gente pouco escrupulosa quer à partida, quer dentro do nosso país, evitando situações de exploração laboral, como as que, infelizmente, têm sido notícia.

Por outro lado, permite uma mais fácil integração no mercado de trabalho, em áreas claramente definidas como deficitárias, o que ajudaria a uma maior e melhor utilização das competências daqueles que nos procuram.

Estabelecer um plano conjunto e uma abordagem estruturada para encarar o fenómeno, transformá-lo-á, sobretudo aos olhos da opinião pública, numa oportunidade e não num risco. Integrar é a única forma de prevenir situações de eventual conflito. Mas o processo de integração tem sempre que ser uma via de duplo sentido, baseada no respeito mútuo e sem falsos e perversos paternalismos que enviesam e prejudicam a boa convivência.

Neste momento discute-se em diversos fóruns a necessidade de uma vice-presidência da Comissão Europeia que se ocupe da questão da Migração, já que, como é do conhecimento generalizado e tristemente comprovado, a Europa não soube e continua a não saber lidar com o fenómeno de forma integrada.

Um problema que diz respeito e preocupa todos os países da União não pode continuar a ter abordagens díspares, conforme os governos e os países. Pessoalmente, parece-me uma óptima ideia. Resta saber o que pensam os que podem ter uma palavra activa sobre o assunto. Como também me pareceria boa ideia a existência de uma secretaria de Estado ligada às questões da Migração dentro do próximo governo.

Digo Migrações, note-se, pois paralelamente ao muito trabalho que há para fazer na área da imigração, é ainda necessário trazer de volta os jovens que tão “simpaticamente” foram “convidados” a emigrar pelo governo de Passos Coelho, e que nos deixaram bem mais pobres. Ora, esse regresso, embora com vários programas já em vigor, tem de ser articulado em diversas áreas e envolvendo vários elementos quer a nível governamental, quer a nível da sociedade civil. E esses esforços deverão ser concentrados e monitorizados por forma a poderem ser avaliados e adaptados.

Se o mundo é feito de mudança, então este é o momento para a fazer. Sem tibiezas ou falsos pruridos, com visão de futuro, de integração, de crescimento, de progresso.

A autora escreve de acordo com a antiga ortografia.

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