A importância dos votos no estrangeiro nas próximas eleições presidenciais

Aos candidatos, representantes de todos os portugueses, ignorar 1.400.000 potenciais votantes é um risco que lhes pode trazer dissabores na hora da contagem dos votos.

As alterações legislativas na área do recenseamento eleitoral introduzidas em 2018, com a inscrição automática no caderno eleitoral correspondente à morada que consta no cartão de cidadão, vieram permitir que muitos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro, que por motivos diversos nunca se tinham inscrito nos cadernos eleitorais, votassem pela primeira vez.

Este aumento do número de inscritos nos círculos da Europa e Fora da Europa veio dar uma voz mais representativa e equitativa às comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo fora e aos seus inúmeros problemas e aspirações. Isto apesar desta representatividade e equidade ainda estarem de certa forma limitadas, nas eleições legislativas, pelo facto dos círculos no estrangeiro elegerem menos deputados (dois cada), por comparação com os círculos eleitorais em território nacional, do que o seu tamanho sugeriria (quer em número de inscritos, quer em número de votantes).

Das legislativas de 2015 para as legislativas de 2019 o número de eleitores inscritos nos círculos da Europa e de Fora da Europa aumentou de 240.000 para 1.400.000, aproximadamente. Ao mesmo tempo, o número de votantes subiu de 28.000 para 158.000 (108.000 na Europa e 50.000 fora da Europa).

A importância crescente destes dois círculos eleitorais é óbvia já que representaram, nas últimas legislativas, 14% do total de inscritos e 3% dos votantes (a abstenção continua a ser muito elevada nestes círculos, na ordem dos 90%). Só o círculo Europa (que elege apenas 2 deputados) teve mais votantes que outros oito círculos em Portugal, incluindo Açores e Vila Real (que elegem 5 deputados cada). Outro exemplo, o número de votantes no posto consular no Luxemburgo (7700) é superior ao número de votantes em mais de metade dos concelhos em Portugal.

Mesmo assumindo níveis de abstenção elevados, e a impossibilidade de votar por via postal nas eleições presidenciais, a importância dos votos no estrangeiro não deve passar despercebida aos futuros candidatos a Presidente da República nas próximas eleições presidenciais em 2021.

Esta importância será maior, quanto menor for a abstenção. Para além do afastamento social que possa existir entre muitos cidadãos e a sociedade portuguesa, haverá também fatores de ordem prática e operacional que explicam esta elevada abstenção, fatores esses que é importante minimizar. Nestes últimos incluem-se a dificuldade em ir fisicamente ao local de voto, a impossibilidade de votar por via postal nas eleições presidenciais, a inexistência de meios alternativos para votarem remotamente, a própria dificuldade em alterar a morada no cartão de cidadão ou receios agravados em sair de casa devido à atual pandemia.

O exemplo das últimas eleições legislativas em que mais de 35.000 votos foram considerados nulos na votação postal dos círculos da Europa e Fora da Europa, ou em que houve dificuldades no acesso à votação nos consulados portugueses, demonstrou que há muito a melhorar nesta área. O Ministério da Administração Interna em articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a Comissão Nacional de Eleições e com as diferentes forças políticas, não deve deixar para trás estes cidadãos.

As próximas eleições presidenciais representam uma oportunidade para os portugueses residentes no estrangeiro fazerem valer o seu número e defenderem aquilo que consideram importante como portugueses, seja isso a melhoria do funcionamento da rede consular, o acesso ao ensino do português, ou o rumo político que desejam para o seu país, entre muitos outros.

Aos candidatos, representantes de todos os portugueses, ignorar 1.400.000 potenciais votantes é um risco que lhes pode trazer dissabores na hora da contagem dos votos.

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