A independência do Banco de Portugal

O Banco de Portugal tem poder para salvar ou deixar cair bancos e respetivas clientelas, como sucedeu com o BES. É poder a mais para o gosto dos partidos, que querem recuperar a capacidade de mandar no sistema financeiro.

Apesar de se encontrar debaixo de fogo um pouco por todo o mundo, a independência do banco central é um dos aspetos que distinguem as economias desenvolvidas face às repúblicas das bananas. E há uma razão para isso: quando o banco central escapa ao controlo dos políticos, mais dificilmente estes conseguem recorrer a truques como a desvalorização da moeda.

A adesão ao euro colocou-nos a salvo dessa tentação, dado que  a desvalorização da moeda deixou de ser uma opção para os governos. Mas desengane-se quem pensa que o controlo do Banco de Portugal (BdP) não é tentador, como se vê pela nova lei da supervisão financeira. Afinal, o BdP tem poder para salvar ou deixar cair bancos e respetivas clientelas, como sucedeu com o BES. É poder a mais para o gosto dos partidos, que querem recuperar a capacidade de mandar no sistema financeiro. Procuram por isso convencer-nos de que o interesse público estará melhor salvaguardado com os políticos ao leme. Como se o facto de os deputados passarem a ter o poder de demitir  os administradores do BdP garantisse melhor supervisão.

Trata-se de uma perigosa ilusão. Com as devidas diferenças, os administradores do BdP devem ser independentes, irresponsabilizáveis e inamovíveis como os juízes. No dia em que os juízes passarem a ser responsabilizados pelas suas decisões e afastados (como defendeu recentemente o Bloco, a respeito de Neto de Moura), passarão a estar condicionados na sua atuação. Ora é preferível ter um mau juíz – sendo as suas sentenças passíveis de recurso – do que tribunais que não são livres.

Ao contrário dos tribunais, o Banco de Portugal não é um órgão de soberania, mas para poder cumprir a sua missão de serviço público deve ser independente. Nada de bom virá da redução da sua independência.

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