Nos últimos meses, o país tem sido surpreendido com frequentes notícias sobre agressões a médicos, enfermeiros, professores, polícias e magistrados. Quando um destes profissionais é agredido, a questão não se circunscreve, naturalmente, ao ofendido, que representa o Estado na primeiríssima linha, e claramente não é só de uma agressão que se trata, é o próprio Estado que é agredido. Na prática, somos todos nós.

Infelizmente, este assunto não tem merecido a devida atenção e subsequente atitude do Governo e o Ministério da Administração Interna tem pautado a sua intervenção pela discrição, brandura e complacência. Não se vislumbram sequer, no horizonte, medidas concretas para mitigar o tema e defender o Estado de Direito como é primeira obrigação do titular desta pasta.

A segurança dos cidadãos e, em particular, aqueles que servem o Estado, representando-o, é um pilar da Democracia, porque não pode haver liberdade sem segurança.

Factualmente, o clima de impunidade vigente faz com que, a quem agrida um agente da autoridade ou um profissional de saúde ou educação, na prática, pouco ou nada lhe aconteça. Seja por longos processos judiciais, com inúmeras testemunhas ou expedientes dilatórios, que quase sempre dão arquivamento ou prescrição. Penso até que nunca foi tão banal agredir um agente da autoridade como hoje e a cuja narrativa o país, perplexo, quase diariamente assiste.

A segurança é um bem essencial para a qualidade de vida dos portugueses, pelo que o escapismo com que a tutela tem tratado o assunto, inexoravelmente, só o agrava.

Do ponto de vista político, para além da grave falha do Estado para com os seus cidadãos, é a abertura do espaço político aos partidos “anti-sistema” que imparavelmente se alimentam das falhas do regime. Infelizmente, o tema da insegurança do Estado não é caro ao alinhamento político das esquerdas como sempre reféns da lamúria identitária anti-autoridade, esquecendo-se da dimensão ética da autoridade na protecção da sociedade.

Os partidos “anti-sistema” e populistas, “alimentam-se” das falhas orgânicas dos partidos do chamado “sistema”, dado não terem espinha dorsal política nem doutrina que lhes permita responder aos desafios da sociedade. Aliás, é justamente deste sentimento da insegurança do Estado que provém um filão inesgotável, de turbulência social gerada pelo ataque aos que representam o Estado.

A defesa do Estado de Direito obriga a uma séria reflexão de quem exerce o poder político sobre a (in)segurança do Estado e progressiva internalização da violência contra quem o representa, sendo já tempo do obrigatório e inadiável caminho inverso.

 

O autor escreve de acordo com o Antigo Acordo Ortográfico