A justiça na degradação do Governo

O que todos temos de reclamar é uma necessária e urgente reforma na justiça, mas também a necessária ilação e responsabilidade política de quem gere os destinos da justiça em Portugal.

Novamente, e num curtíssimo espaço de tempo, a justiça portuguesa voltou às manchetes dos jornais pelos piores motivos. Todos tomaram conhecimento da nomeação do juiz José Guerra como Procurador Europeu, num processo com “lapsos de curriculum”, com o Governo a assumir o erro grosseiro num comunicado enviado a Bruxelas.

Não há muito tempo ocorreu a polémica que envolvia a distribuição de processos no âmbito de um esquema de corrupção, que originou a constituição do antigo presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Vaz das Neves, como arguido no processo Operação Lex.

Depois veio a notícia de que o Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu, por unanimidade, instaurar processos disciplinares a três juízes desembargadores da Relação de Lisboa – Orlando Nascimento, Vaz das Neves e Rui Gonçalves – na sequência de uma auditoria aberta pelo CSM para avaliar eventuais fraudes ou irregularidades.

E há dias, no final do ano, magistrados apresentaram uma providência cautelar no Supremo Tribunal de Justiça, para impedir a posse de juízes-presidentes em várias comarcas do país, alegando falta de fundamentação na seleção dos candidatos, pondo em causa os processos que selecionam os principais rostos da justiça do nosso país, sendo os próprios juízes a fazê-lo.

Existe uma perceção generalizada da necessidade absoluta de valorizar e fortalecer a democracia em Portugal, sendo a justiça um pilar essencial neste processo. Os portugueses precisam de acreditar verdadeiramente que ninguém está acima da lei e que quem a viola é punido. Os casos polémicos dos últimos dias não descredibilizam só a justiça, mas também a democracia e o país.

A simples existência de suspeitas, de indícios de lapsos ou de hipotéticas falsificações que beneficiam terceiros, já provocam estragos que podem ser muito difíceis de reparar. A opacidade, a falta de transparência e, sobretudo, a dúvida acerca do funcionamento das instituições democráticas são uma doença perigosa, cuja cura será lenta e dolorosa.

O que todos temos de reclamar é uma necessária e urgente reforma na justiça, mas também a necessária ilação e responsabilidade política de quem gere os destinos da justiça em Portugal. Se no caso do ministro Eduardo Cabrita não é admissível a sua manutenção no Governo, no caso da ministra Francisca Van Dunem, trata-se de uma verdadeira promiscuidade não haver responsáveis políticos, quando o que está em causa é a dignidade do Estado e de Portugal.

Afastar a instabilidade política e recuperar a transparência, a verdade e a eficácia das instituições da nossa justiça é uma necessidade que se impõe e que está nas mãos não dos partidos mas do primeiro-ministro.

A política ética tem algo a dizer neste processo. E não é pouco.

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