O ministro das Finanças cumpriu a praxe da entrega da proposta de Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano na Assembleia da República, sorridente, acompanhado pela comunicação social. Fê-lo com avanço, sem correrias, pela primeira vez em quase uma década. A política precisa dos seus rituais e este é um deles, dos mais importantes, é certo, mas que perdeu fulgor, corretamente. Há muito que se defendia que o OE não devia ser o instrumento de políticas setoriais em que se tornou. Já não é assim. Não o foi no exercício anterior, não o é neste, e bem.
O problema é a inércia, a mais poderosa força do universo. Bem, não é uma força, mas sim uma propriedade. Um corpo mantém o seu estado de repouso até que uma força externa atue sobre ele, como postula a Primeira Lei de Newton. Assim, mesmo que o OE se afirme mais como um instrumento de planeamento e controlo financeiro do estado e não como um pot-pourri de políticas setoriais, incluindo as fiscais, o facto é que os diversos poderes ainda o olham como a grande mesa em que se repartem os dinheiros públicos e se faz a barganha de posições políticas. O que pedem, reivindicam, são alterações que não constam do que foi apresentado, mas terão de ser discutidas noutras sedes. A força aplicada ainda é insuficiente para alterar o estado.
O Governo minoritário também se resguarda de opções mais divisivas.
No deve e haver do que se pede e do que é conseguido, perderam todos os interesses com o orçamento minimalista, porque quase nada resultou inscrito. No entanto, cumpriu objetivos, porque se assinalaram posições para prova de vida, memória futura ou negociações em curso. Uma questão de comunicação. Porque o ritual orçamental perde relevância prática, mas continua a ter um papel simbólico importante.
