Não é novidade que os efeitos das alterações climáticas já se sentem em todo o mundo. Também não é novidade que esses efeitos são ameaças reais à segurança, ao bem-estar e à vida das pessoas, principalmente nos países mais vulneráveis

O que também não é novidade é a forma como certos atores económicos e industriais extraem da natureza tudo o que precisam – e também o que não precisam –, colocando o planeta à beira do colapso. A perda de biodiversidade e a degradação ambiental seguem a um ritmo assustadoramente acelerado e o momento de agir pelo planeta é… ontem!

Mas se nada disto é novidade, porque continuamos a chover no molhado e a repetir as mesmas mensagens até à exaustão? Que parte da urgência ainda não se percebeu?

Com as eleições legislativas à porta, é preciso garantir desde já que os futuros líderes do país estão verdadeiramente comprometidos com a causa ambiental. E porque acreditamos na importância da participação da sociedade civil nos processos de decisão, a Coligação C7– conjunto de sete organizações ambientais portuguesas – lançou um conjunto de medidas prioritárias que devem estar incluídas nos programas eleitorais que vão a votos no próximo dia 10 de março.

Além de garantir a ampliação, consolidação, boa gestão e o financiamento das áreas protegidas para cumprir a meta de 30% de proteção do território, é importante que a próxima Legislatura elabore, em conjunto com a sociedade civil, o Plano Nacional do Restauro, que será uma obrigação dos Estados-Membros assim que a Lei do Restauro for aprovada na União Europeia e um instrumento fundamental para permitir reequilibrar os ecossistemas portugueses.

Na área do clima e energia é urgente implementar a Lei de Bases do Clima na sua totalidade, a começar pela criação do Conselho de Ação Climática, que já deveria ter sido criado. É também essencial a execução de um planeamento integrado do território que permita a expansão das energias renováveis de forma que não ponha em causa os valores da biodiversidade. Caso contrário, estaremos a fazer uma transição energética incompleta e imperfeita, seguindo a mesma lógica perversa que sempre esteve presente no modelo de utilização dos combustíveis fósseis.

Espera-se ainda que o futuro Governo dê a devida importância à sustentabilidade alimentar promovendo uma agricultura de baixo impacto, que utilize a água e os outros recursos de forma racional, e a medidas que incentivem o consumo sustentável e a redução do desperdício. Essas medidas deverão fazer parte de um Plano Nacional de Alimentação Sustentável, uma plataforma que integre princípios de sustentabilidade alimentar nas políticas de produção, compras públicas e também nas políticas de saúde.

Por fim, é fundamental que a área dos oceanos seja também uma prioridade, nomeadamente com apoio para a transição para pescas de baixo impacto e com o estabelecimento de uma moratória à mineração em mar profundo em águas nacionais, alinhada com a posição que Portugal tem adotado internacionalmente.

Estas medidas fazem parte do mínimo necessário para podermos fazer frente aos desafios ambientais globais e tornar a nossa sociedade e os nossos ecossistemas mais resilientes. Se queremos cumprir com os compromissos internacionais assumidos por Portugal, manter medidas na gaveta e adiar a sua implementação ano após ano deixou de ser uma opção.

Esta é a sociedade civil a fazer a sua parte. E os líderes políticos, farão a sua parte também?