A pobreza energética do Governo português

Urge definir políticas públicas a implementar para aumentar a eficiência energética no setor doméstico. Tal como é essencial criar regras de construção obrigatórias focadas na transição energética das novas habitações.

Portugal, segundo os dados mais recentes do Índice de Pobreza Energética Europeia, é o 25º país em 28 no ranking de pobreza energética a nível doméstico na União Europeia (UE). Em simultâneo, mais de 45% da população portuguesa em risco de pobreza não consegue aquecer as suas casas (a média europeia situa-se nos 22%).

Quer isto dizer que quando chega o inverno é hora de passar frio na maioria das casas da população portuguesa, ou, caso contrário, hora de gastar muito dinheiro a aquecer as mesmas, visto que somos o 7º país da UE com preços de energia para consumo doméstico mais altos.

É escusado evidenciar as dificuldades financeiras que a maioria da população portuguesa enfrenta para fazer face às suas despesas, quanto mais referir a eventual possibilidade de ambicionar algum dia aquecer dignamente as suas habitações.

Este tema, às portas de uma crise financeira ainda por descobrir, expõe a pobreza energética deste Governo ao longo dos últimos anos. Não só coloca em causa aquela que é uma das bases fundamentais do socialismo democrático europeu, como esvazia os objetivos estratégicos expostos no Plano Nacional de Energia e do Clima para 2030, a “criação de condições equitativas para todos, a criação de instrumentos de proteção dos cidadãos vulneráveis ​​e a promoção da participação ativa dos cidadãos e da valorização territorial”.

Este (des)Governo expõe a forma como o povo português é visto, afirmando “que não existem objetivos ou metas específicas no âmbito deste plano” respeitantes à pobreza energética. Ironicamente, veja-se, faz parte do projeto de transição energética o investimento de 7 mil milhões de euros ao longo dos próximos 10 anos em produção de hidrogénio renovável, mas o combate direto à pobreza e a promoção de condições de vida dignas para a população portuguesa não passam de uma miragem.

A apresentação, via Orçamento do Estado e inicialmente no plano já referido, o Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis, que visa a promoção da eficiência energética para pessoas singulares proprietárias de frações ou edifícios de habitação, é um exemplo desta ironia socialista. Recentemente apresentado com pompa e circunstância para anunciar o investimento de 4,5 milhões de euros em dois anos, este programa não passa de uma “ação de cosmética”, apresentando números que em nada contribuem para a resolução do problema.

Considerando as candidaturas pagas até ao momento (521), as mesmas não abrangerão mais de 2.000 pessoas (assumindo um agregado familiar médio de quatro pessoas), ou seja, 0,02% da população portuguesa. Esta afronta a quem nem sequer tem condições para se candidatar, demonstra o desprezo perante aqueles que realmente necessitam de apoio no combate a este flagelo. Estamos a falar de cerca de 900.000 pessoas que hoje não têm condições dignas para aquecer as suas casas em Portugal.

Encontramo-nos em direção a mais um desperdício de dinheiro que será seletivamente distribuído e que retirará, mais uma vez, a oportunidade de dignificar a qualidade de vida dos portugueses e ajustá-la aos padrões de vida europeus, mantendo-nos na cauda da União no que respeita às condições de vida do povo português.

É urgente que seja implementada uma estratégia para o combate a este flagelo. É fundamental que se inicie uma comissão de avaliação e definição de políticas públicas a implementar no sentido de combater a pobreza energética e aumentar a eficiência energética no setor doméstico.

É igualmente essencial a criação de regras de construção obrigatórias focadas na eficiência e transição energética das novas habitações e sujeitá-las à atribuição de licenças de construção e habitação. E é indispensável o desenho do plano nacional de educação para a construção sustentável onde envolva o Instituto para Habitação e Reabilitação Urbana, as Escolas de Ensino Politécnico do país e os representantes dos grupos de construção imobiliária do país.

É inaceitável que num país de sol se morra ao frio, e ainda mais inaceitável quando estamos em 25º de 28 países.

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Tendo os portugueses sido incapazes de tomar a resolução do problema nas suas mãos, resta-lhes esperar que um Governo até à data ziguezagueante tenha a coragem para fazer um ‘lockdown’ total.

Sou de direita, e agora?

As alternativas da direita dividem-se entre uma alternativa liberal de direita moderada, um candidato de extrema-direita com políticas nacional-socialistas e o atual incumbente que representa uma direita envergonhada. Não hesito e escolho a primeira.

Coitados, não sabem mais!

Uma postura inteligente, será a de recolher e filtrar informação e de, por outro lado, se começar por pecar em excesso de precauções, para se ir eventualmente libertando aos poucos e consoante as conclusões a que se chegue.
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